31/07/2025 16:53

Arquivado Provisoramente
31/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:31

Recebidos os autos
28/07/2025 17:31

Indeferido o pedido de ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *97.***.*25-00 (EXEQUENTE)
22/07/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
21/07/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:45

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717010-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA EXECUTADO: ADRIANO CASAMASSA PEOTTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, intimada a parte exequente para dar andamento ao feito, ela quedou-se inerte (ID 207716335), deixando de indicar bens à penhora.

Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente.

Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL.

AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA.

Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remontará à data de publicação da presente Decisão – em que se dera a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921.

Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual.

Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s).

Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
19/08/2024 22:37

Recebidos os autos
19/08/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:45

Recebidos os autos
30/07/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/07/2024 13:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:37

Decorrido prazo de ADRIANO CASAMASSA PEOTTA em 24/07/2024 23:59.
05/06/2024 02:51

Publicado Edital em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:29

Expedição de Edital.
27/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:01

Recebidos os autos
22/05/2024 17:01

Outras decisões
21/05/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/05/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:48

Recebidos os autos
02/05/2024 22:48

Determinada a emenda à inicial
02/05/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/04/2024 20:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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