29/11/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 13:13

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:11

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 13:11

Desentranhado o documento
07/11/2024 15:00

Recebidos os autos
07/11/2024 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
31/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:18

Processo Desarquivado
30/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 17:58

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 07/10/2024.
04/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a ré a pagar à autora ressarcimento por danos materiais, na quantia de de R$36,10 (trinta e seis reais e dez centavos), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 07.05.2024 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação – 25.06.2024, conforme aba Expedientes do PJe (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento; e 2) condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), a ser devidamente atualizado pelo IPCA e acrescido de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, desde e a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes dos artigos artigo 389, parágrafo único, e 406, “caput” e §1º, ambos do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024), e da Súmula 362 do STJ.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
01/10/2024 18:30

Recebidos os autos
01/10/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:30

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705754-58.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEUDYMAR DO NASCIMENTO LIMA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Regularize-se a representação processual da requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, da análise da procuração de Id 195672075, não é possível aferir se se trata de assinatura digital ou de próprio punho.

Feito, intime-se a ré, para manifestação em igual período.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
19/08/2024 15:10

Recebidos os autos
19/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/07/2024 18:01

Recebidos os autos
25/07/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/07/2024 19:41

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LEUDYMAR DO NASCIMENTO LIMA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de LEUDYMAR DO NASCIMENTO LIMA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/07/2024 18:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 02:32

Recebidos os autos
04/07/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:16

Recebidos os autos
20/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:16

Recebida a emenda à inicial
14/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
13/06/2024 23:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:36

Apensado ao processo #Oculto#
15/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 15:32

Recebidos os autos
11/05/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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