28/10/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 17:28

Transitado em Julgado em 25/09/2024
27/09/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 04/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, DECLARO, de ofício, a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor dos artigos 64, §1º, 485, inciso IV e §3º, do CPC, e do artigo 3º c/c com o artigo 51, inciso II, ambos da Lei 9.099/95.

Em consequência, julgo prejudicado o pedido contraposto.

Sem custas e honorários (art.55 da Lei 9.099/95) Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
16/08/2024 21:06

Recebidos os autos
16/08/2024 21:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/07/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
28/06/2024 18:43

Recebidos os autos
28/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
19/06/2024 04:20

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 09:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de LAIANE DE CARVALHO ANDRADE em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/06/2024 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 02:26

Recebidos os autos
06/06/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 20:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2024 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
15/04/2024 16:41

Recebidos os autos
15/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/04/2024 18:35

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:48

Recebidos os autos
05/04/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 02:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/04/2024 17:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/04/2024 17:53

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2024 17:09

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:49

Recebidos os autos
25/03/2024 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 10:35

Recebidos os autos
04/03/2024 10:35

Recebida a emenda à inicial
29/02/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/02/2024 13:55

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:56

Recebidos os autos
08/02/2024 17:56

Determinada a emenda à inicial
06/02/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/02/2024 19:02

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/01/2024 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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