18/09/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 05:25

Processo Desarquivado
17/09/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 05:10

Processo Desarquivado
16/09/2024 16:44

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUVIDOCEI 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0724845-40.2024.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: ROSANA MARIA DOS SANTOS OFENSOR: DIEGO MIRANDA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado por ROSANA MARIA DOS SANTOS (dados sob sigilo - art. 3º, §2º, da Resolução CNJ nº 346, de 8 de outubro de 2020), no sentido de que sejam revogadas as medidas protetivas de urgência deferidas em seu favor no presente feito.

O órgão ministerial manifestou-se favoravelmente ao requerimento da ofendida.

Com efeito, tendo em vista que a vítima não tem interesse na proteção das medidas protetivas de urgência, e considerando que não há elementos nos autos dos quais se possa inferir que ela esteja sob coação ou ameaça, verifico a desnecessidade de manutenção da proteção.

Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas deferidas.

Intime-se a requerente, por meio de sua advogada.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/08/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 12:17

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:49

Recebidos os autos
20/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:49

Revogada medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
15/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:48

Recebidos os autos
14/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:48

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
13/08/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
13/08/2024 16:13

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
10/08/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
10/08/2024 13:48

Recebidos os autos
10/08/2024 13:48

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
10/08/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
10/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/08/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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