08/08/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:22

Transitado em Julgado em 05/08/2025
07/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703084-08.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO SOARES EXECUTADO: RUAN MAX PEREIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 243705249).

Dessa forma, o pagamento no valor integral do débito produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do NCPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/08/2025 17:03

Recebidos os autos
05/08/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/08/2025 14:48

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2025 00:04

Recebidos os autos
02/08/2025 00:04

Outras decisões
01/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
31/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
11/07/2025 11:54

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:19

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 03/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 23:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 23:41

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:07

Recebidos os autos
24/06/2025 12:07

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO SOARES - CPF: *11.***.*48-15 (EXEQUENTE).
23/06/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
23/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:32

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:06

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:18

Recebidos os autos
25/04/2025 14:18

Outras decisões
24/04/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
15/04/2025 09:42

Recebidos os autos
15/04/2025 09:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
14/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/04/2025 08:59

Decorrido prazo de RUAN MAX PEREIRA - CPF: *64.***.*62-09 (EXECUTADO) em 11/04/2025.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de RUAN MAX PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de RUAN MAX PEREIRA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0703084-08.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SOARES D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 203797669, mantida pelo Acórdão de ID 219294601.

Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.

Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.

Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.

Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.

Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.

Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.

Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.

Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2025 20:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 15:55

Recebidos os autos
26/02/2025 15:55

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO SOARES - CPF: *11.***.*48-15 (REQUERENTE).
25/02/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
25/02/2025 04:55

Processo Desarquivado
24/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 23:27

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 16:34

Processo Desarquivado
17/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 23:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 23:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:28

Recebidos os autos
16/12/2024 13:28

Outras decisões
12/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
12/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 16:07

Recebidos os autos
12/12/2024 16:07

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO SOARES - CPF: *11.***.*48-15 (REQUERENTE).
11/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/12/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:26

Recebidos os autos
09/12/2024 13:26

Outras decisões
05/12/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
05/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:57

Recebidos os autos
03/12/2024 14:57

Determinado o arquivamento
03/12/2024 14:57

Outras decisões
02/12/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:31

Recebidos os autos
02/12/2024 16:31

Homologada a Transação
02/12/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/11/2024 20:40

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/11/2024 20:39

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:11

Recebidos os autos
10/10/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2024 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 30/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:04

Recebidos os autos
12/09/2024 12:04

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO SOARES - CPF: *11.***.*48-15 (REQUERENTE).
11/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/09/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:25

Recebidos os autos
03/09/2024 10:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
02/09/2024 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RUAN MAX PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RUAN MAX PEREIRA em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:13

Recebidos os autos
20/08/2024 16:13

Deferido o pedido de RUAN MAX PEREIRA - CPF: *64.***.*62-09 (REQUERIDO).
20/08/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/08/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 12:35

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de RUAN MAX PEREIRA em 30/07/2024 23:59.
18/07/2024 11:09

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:13

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:37

Recebidos os autos
12/07/2024 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
09/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:44

Decorrido prazo de RUAN MAX PEREIRA em 04/07/2024 23:59.
28/06/2024 04:49

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
25/06/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 13:38

Recebidos os autos
21/06/2024 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 15:46

Recebidos os autos
12/06/2024 15:46

Deferido em parte o pedido de CARLOS ALBERTO SOARES - CPF: *11.***.*48-15 (REQUERENTE)
10/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 04:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2024 03:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:01

Recebidos os autos
03/05/2024 16:01

Deferido o pedido de CARLOS ALBERTO SOARES - CPF: *11.***.*48-15 (REQUERENTE).
02/05/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/05/2024 12:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/04/2024 13:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/04/2024 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 23:44

Recebidos os autos
29/04/2024 23:44

Declarada incompetência
29/04/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
29/04/2024 12:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
29/04/2024 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/04/2024 23:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:23

Recebidos os autos
25/04/2024 09:23

Determinada a emenda à inicial
24/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
24/04/2024 17:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/04/2024 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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