11/11/2024 15:15

Baixa Definitiva
11/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de BRENNO LIMA RODRIGUES DE ASSIS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:18

Transitado em Julgado em 06/11/2024
23/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/10/2024.
23/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 20:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:28

Conhecido o recurso de BRENNO LIMA RODRIGUES DE ASSIS - CPF: *43.***.*63-40 (APELANTE) e provido em parte
17/10/2024 17:28

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
17/10/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 13:22

Recebidos os autos
17/09/2024 16:15

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
17/09/2024 16:07

Recebidos os autos
10/09/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/09/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2024 10:40

Recebidos os autos
05/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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