TJDFT - 0714071-88.2023.8.07.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714071-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) EXECUTADO: DIOGENES FELIX DA SILVA COSTA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Requerente/Exequente intimada a (tomar ciência OU se manifestar OU informar se dá quitação do débito.
BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025.
CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria -
16/09/2025 03:21
Juntada de Certidão
-
15/09/2025 13:44
Juntada de Certidão
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20/08/2025 03:19
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 03:01
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 17:09
Juntada de Certidão
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28/05/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 02:40
Publicado Certidão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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21/05/2025 14:26
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 11:55
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 16:02
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2025 11:42
Recebidos os autos
-
23/01/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 11:42
Outras decisões
-
22/01/2025 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
22/01/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:30
Juntada de Certidão
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22/11/2024 15:49
Expedição de Ofício.
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18/11/2024 11:39
Juntada de Certidão
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19/09/2024 18:53
Juntada de Certidão
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17/09/2024 20:07
Expedição de Ofício.
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13/09/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DIOGENES FELIX DA SILVA COSTA em 12/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 16:27
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 22/08/2024.
-
21/08/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.
Número do processo: 0714071-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) EXECUTADO: DIOGENES FELIX DA SILVA COSTA DECISÃO Ao ID 207661790, a credora requer a penhora de percentual da remuneração do devedor.
Em que pese a impenhorabilidade do salário prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC, tal medida excepcional no caso dos autos se justifica considerando o esgotamento das diligências realizadas para a localização de outros bens penhoráveis, o tempo de tramitação do presente cumprimento de sentença, o valor percebido pelo devedor e, ainda, o valor do débito.
Assim, defiro a penhora de 10% do salário do devedor, percentual que reputo razoável para garantir sua subsistência.
Intime-se a credora para apresentar planilha atualizada do débito e o endereço do órgão empregador, em 5 dias.
Fica o devedor intimado da penhora para fins de impugnação.
Sem impugnação, expeça-se ofício ao órgão empregador para que promova o bloqueio de 10% do salário mensal da parte devedora, até a quitação da dívida, conforme planilha juntada pelo credor.
Ressalte-se que o referido percentual deverá ser calculado sobre o salário bruto, excluídos os descontos compulsórios (IR e Previdência), incluindo-se férias e 13º salário.
Ainda, deverá promover o depósito das quantias em conta judicial vinculada a este Juízo, comunicando os valores bloqueados.
Intimem-se.
Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.
THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito -
16/08/2024 17:02
Recebidos os autos
-
16/08/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 17:02
Deferido o pedido de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) - CNPJ: 17.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
-
15/08/2024 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
15/08/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 14:34
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/07/2024 14:33
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 13:37
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/07/2024 08:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/04/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 02:27
Publicado Decisão em 18/04/2024.
-
17/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
15/04/2024 15:53
Recebidos os autos
-
15/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 15:53
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
11/04/2024 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
11/04/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 11:44
Recebidos os autos
-
22/03/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 11:44
Indeferido o pedido de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) - CNPJ: 17.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
-
21/03/2024 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
21/03/2024 15:28
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2024 13:39
Processo Desarquivado
-
08/03/2024 13:39
Arquivado Provisoramente
-
08/03/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 13:38
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 17:32
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 12:04
Juntada de Petição de manifestação
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13/12/2023 03:56
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) em 12/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 03:39
Decorrido prazo de DIOGENES FELIX DA SILVA COSTA em 06/12/2023 23:59.
-
14/11/2023 02:52
Publicado Decisão em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
10/11/2023 15:59
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/11/2023 11:56
Recebidos os autos
-
10/11/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 11:56
Outras decisões
-
08/11/2023 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
08/11/2023 17:32
Processo Desarquivado
-
08/11/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 15:51
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 09:12
Recebidos os autos
-
01/09/2023 09:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
-
30/08/2023 13:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
30/08/2023 13:53
Transitado em Julgado em 29/08/2023
-
30/08/2023 03:15
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) em 29/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 03:27
Decorrido prazo de DIOGENES FELIX DA SILVA COSTA em 24/08/2023 23:59.
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01/08/2023 00:46
Publicado Sentença em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
28/07/2023 12:51
Recebidos os autos
-
28/07/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 12:51
Julgado procedente o pedido
-
21/07/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
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21/07/2023 00:22
Publicado Decisão em 21/07/2023.
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20/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
18/07/2023 22:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
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18/07/2023 16:51
Recebidos os autos
-
18/07/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 16:51
Outras decisões
-
13/07/2023 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
13/07/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 22:55
Juntada de Petição de réplica
-
16/06/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 20:09
Juntada de Petição de contestação
-
24/05/2023 04:40
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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18/04/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 20:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/04/2023 12:40
Recebidos os autos
-
10/04/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 12:39
Outras decisões
-
04/04/2023 19:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
-
30/03/2023 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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