11/02/2025 12:44

Baixa Definitiva
11/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:43

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo recorrente, alegando que o acórdão não se manifestou sobre o prazo para entrega das chaves.

Insiste na alegação de que o termo de reserva não vincula as partes, devendo prevalecer o prazo para conclusão e entrega das chaves previsto no contrato de compra e venda. 2.

Não há omissão no acórdão embargado que analisou as alegações das partes e o conjunto probatório e adotou entendimento contrário ao do embargante. 3.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
17/12/2024 19:04

Recebidos os autos
16/12/2024 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 17:50

Juntada de intimação de pauta
27/11/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 15:58

Recebidos os autos
19/11/2024 18:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
14/11/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
14/11/2024 13:49

Juntada de Petição de impugnação
12/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:54

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:53

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:44

Recebidos os autos
28/10/2024 12:34

Conhecido o recurso de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-66 (RECORRENTE) e provido em parte
25/10/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 14:58

Recebidos os autos
04/10/2024 12:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/10/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
01/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:21

Recebidos os autos
01/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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