27/08/2025 03:30

Decorrido prazo de EDILEUSA FERREIRA BARBOSA em 26/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 18:10

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 18:10

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 18:10

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2025 15:30

Recebidos os autos
30/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:16

Juntada de Certidão
23/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 04:35

Processo Desarquivado
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
09/05/2025 14:56

Arquivado Provisoramente
09/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:10

Expedição de Ofício.
07/05/2025 18:10

Expedição de Ofício.
07/05/2025 18:10

Expedição de Ofício.
25/04/2025 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/04/2025.
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712007-20.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: EDILEUSA FERREIRA BARBOSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:16

Recebidos os autos
25/03/2025 12:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/03/2025 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 21/03/2025.
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de EDILEUSA FERREIRA BARBOSA em 19/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:56

Decorrido prazo de EDILEUSA FERREIRA BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
26/01/2025 01:16

Publicado Certidão em 21/01/2025.
23/01/2025 18:28

Recebidos os autos
23/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:28

Deferido o pedido de EDILEUSA FERREIRA BARBOSA - CPF: *98.***.*80-63 (EXEQUENTE).
23/01/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712007-20.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDILEUSA FERREIRA BARBOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

O réu novamente requerer a concessão de maior prazo para cumprimento do despacho retro, em razão do grande número de pedidos dessa mesma natureza, o que torna o prazo fixado muito curto para a Administração atender à determinação judicial.

Verifica-se que as medidas tomadas pelo réu restringiram-se na reiteração de ofícios, porém sem resposta.

Tendo em vista que em processos semelhantes a este houve cumprimento da obrigação sem comunicação nos autos, concedo a parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para informar se houve o cumprimento da obrigação.

Informado que não houve cumprimento da obrigação e tendo em vista a Súmula nº 410 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer" e com base no caput do artigo 536 e nos seus parágrafos 1° e 3°, do Código de Processo Civil, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé, quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2024 14:26

Recebidos os autos
13/12/2024 14:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
11/12/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
10/12/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de EDILEUSA FERREIRA BARBOSA em 04/12/2024 23:59.
20/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:56

Recebidos os autos
06/11/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:56

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
05/11/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EDILEUSA FERREIRA BARBOSA em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712007-20.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDILEUSA FERREIRA BARBOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Novamente réu requerer a concessão de maior prazo para cumprimento do despacho retro, em razão do grande número de pedidos dessa mesma natureza, o que torna o prazo fixado muito curto para a Administração atender à determinação judicial.

Nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam aptas para tamanha demanda, o que tem sido levado em consideração por este Juízo.

O prazo requerido pelo réu é muito extenso, pois são contados em dias úteis, nos termos do artigo 219 do Código de Processo Civil, logo, defiro parcialmente o pedido e concedo ao réu o prazo complementar de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer executada.

Solicito ao cartório que averigue se há resposta acerca da solicitação encaminhada pelo sistema indicado no ID 208310597.

Não havendo resposta, reencaminhe o ofício de ID 208106697 por oficial de justiça para cumprimento..

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2024 15:52

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 15:52

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 15:52

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 15:52

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 15:52

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 15:52

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 15:52

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 15:52

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 15:52

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 15:52

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 14:30

Recebidos os autos
27/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
27/09/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712007-20.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: EDILEUSA FERREIRA BARBOSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

O réu requerer a concessão de maior prazo para cumprimento do despacho retro, em razão do grande número de pedidos dessa mesma natureza, o que torna o prazo fixado muito curto para a Administração atender à determinação judicial.

Nos últimos anos houve uma grande demanda de cumprimentos individuais de ação coletivas e que nesses últimos meses houve um aumento alarmante de processos de cumprimentos individuais, tendo em alguns dias sido distribuídos o número de distribuição mensal somente neste Juízo, o que ocasionou uma sobre carga de trabalho em todos os Juízos, nos setores secundários do Tribunal e inclusive nos setores administrativo do Distrito Federal, restando claro que todas as partes envolvidas não estavam aptas para tamanha demanda, o que tem sido levado em consideração por este Juízo.

Diante do informado e dos documentos anexados comprovando as tratativas para cumprimento da obrigação, defiro o pedido e concedo ao réu o prazo complementar de 10 (dez) dias para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer executada.

Sem prejuízo à obrigação do réu, atribuo a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Secretaria de Educação as informações requeridas pelo réu por meio do Ofício nº 046713/2024 – GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF.

Destinatário: Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/08/2024 16:10

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 16:10

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 16:10

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 16:10

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 16:10

Desapensado do processo #Oculto#
20/08/2024 13:46

Recebidos os autos
20/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:46

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
19/08/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:20

Recebidos os autos
26/06/2024 18:20

Deferido o pedido de EDILEUSA FERREIRA BARBOSA - CPF: *98.***.*80-63 (EXEQUENTE).
26/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2024 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/06/2024 15:37

Distribuído por sorteio
21/06/2024 22:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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