TJDFT - 0735493-74.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/09/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 02:59
Publicado Despacho em 02/09/2025.
-
02/09/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735493-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCINEY SOARES REIS REQUERIDO: INSTITUTO QUADRIX, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O 1. À vista do ofício de id. 245783555, oriundo do Ministério da Igualdade Racial, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) para para resposta. 2.
Petição de id. 246054245.
Quanto ao pedido de esclarecimentos, verifica-se que o ofício encaminhado àquela Pasta é expresso ao “solicitar indicação”, o que revela a natureza meramente consultiva do expediente.
De todo modo, estando a parte em posse dos documentos constantes dos autos, poderá diligenciar diretamente junto ao órgão competente para obter eventuais esclarecimentos adicionais.
No que se refere ao pedido de reconsideração da decisão de ID nº 243496904, nada há a prover.
Reitera-se que a solicitação de perícia médica resta indeferida, por implicar a produção de prova complexa, incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01 -
28/08/2025 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 18:22
Recebidos os autos
-
28/08/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735493-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCINEY SOARES REIS REQUERIDO: INSTITUTO QUADRIX, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o OFÍCIO SEI Nº 10600/2025/MIR, encaminhado pelo Ministério da Igualdade Racial De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício.
Faço os autos conclusos.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria -
13/08/2025 00:31
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
08/08/2025 18:34
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 17:30
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 18:33
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 10:10
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 10:10
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 02:43
Publicado Decisão em 24/07/2025.
-
24/07/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
21/07/2025 17:53
Recebidos os autos
-
21/07/2025 17:53
Outras decisões
-
21/05/2025 07:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
21/05/2025 05:34
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 03:22
Decorrido prazo de LUCINEY SOARES REIS em 20/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 02:42
Publicado Certidão em 13/05/2025.
-
13/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
-
12/05/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0735493-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCINEY SOARES REIS REQUERIDO: INSTITUTO QUADRIX, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício nº 016/2025/ABA, encaminhado pela Associação Brasileira de Antropologia.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício. .
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JULIANA SANTOS DA SILVA Estagiário Cartório -
09/05/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 16:26
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 15:43
Expedição de Ofício.
-
26/03/2025 17:39
Recebidos os autos
-
26/03/2025 17:39
Outras decisões
-
06/03/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 02:26
Publicado Certidão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0735493-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCINEY SOARES REIS REQUERIDO: INSTITUTO QUADRIX, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos o Ofício nº 003/2025/ABA, encaminhado pela Associação Brasileira de Antropologia.
De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para tomar ciência acerca do referido ofício.
Considerando o pedido constante do ofício, faço os autos conclusos.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria -
26/02/2025 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
26/02/2025 12:24
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 12:34
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 12:27
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 18:36
Expedição de Ofício.
-
30/01/2025 14:14
Recebidos os autos
-
30/01/2025 14:14
Outras decisões
-
14/01/2025 07:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
14/01/2025 07:54
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 18:08
Expedição de Ofício.
-
28/11/2024 18:08
Expedição de Ofício.
-
29/10/2024 13:45
Recebidos os autos
-
29/10/2024 13:45
Outras decisões
-
10/10/2024 19:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
10/10/2024 19:03
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 01/10/2024.
-
01/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 01/10/2024.
-
30/09/2024 21:12
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735493-74.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUCINEY SOARES REIS REQUERIDO: INSTITUTO QUADRIX, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de processo em que o pedido foi julgado improcedente, nos termos da sentença de ID 176932234.
Houve recurso, em que a sentença foi mantida, conforme acórdão de ID 210880852.
Opostos embargos de declaração, estes foram conhecidos e acolhidos, onde houve a anulação da sentença, determinando-se "a realização de exame técnico que avalie a compatibilidade das características fenotípicas da parte autora com a autodeclaração firmada para participação no concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos das carreiras de magistério público e assistência à educação", em conformidade com o acórdão de ID 210880873.
Em princípio, não caberia a realização de prova técnica em sede de juizados especiais, conforme remansosa jurisprudência pátria.
Todavia, em obediência à decisão da Segunda Turma Recursal, o exame técnico deverá ser realizado nessa sede.
Para realização do referido exame, há necessidade de profissional capacitado, com experiência na área, a fim de considerar apto ou inapto determinada pessoa para concorrer à essa ação afirmativa estatal, de cotas raciais em concursos públicos.
O e.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios editou a Portaria Conjunta 11, de fevereiro de 2024, instituindo a Comissão de Heteroidentificação para concursos e exames públicos - CHCEP de interesse do TJDFT.
Dessa forma, ante a situação posta e a dificuldade de se encontrar quem proceda ao exame necessário ao julgamento do feito, oficie-se à presidência dessa e.
Corte de Justiça, a quem a Comissão está vinculada, com intuito de verificar a possibilidade de a referida Comissão de Heteroidentificação prestar auxílio a este Juizado, realizando o exame da autora.
Em caso positivo, que sejam indicados o local, a data e o horário de comparecimento, a fim de que a parte possa ser devidamente intimada.
Instrua o ofício com cópia da presente decisão.
I.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. -
27/09/2024 18:49
Expedição de Ofício.
-
26/09/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 17:33
Recebidos os autos
-
25/09/2024 17:33
Outras decisões
-
13/09/2024 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
13/09/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 14:49
Recebidos os autos
-
30/01/2024 05:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/01/2024 04:57
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 04:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 17:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/01/2024 03:42
Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 24/01/2024 23:59.
-
07/12/2023 02:36
Publicado Certidão em 07/12/2023.
-
06/12/2023 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 20:13
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 08:56
Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 28/11/2023 23:59.
-
25/11/2023 04:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 19:59
Juntada de Petição de recurso inominado
-
23/11/2023 16:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/11/2023 02:35
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
09/11/2023 02:23
Publicado Sentença em 09/11/2023.
-
08/11/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
-
31/10/2023 19:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/10/2023 19:00
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 18:36
Recebidos os autos
-
31/10/2023 18:36
Julgado improcedente o pedido
-
18/10/2023 14:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/09/2023 11:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
06/09/2023 19:15
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 19:14
Juntada de Petição de réplica
-
01/09/2023 00:43
Publicado Certidão em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 03:05
Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 29/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 18:38
Recebidos os autos
-
17/08/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
10/08/2023 16:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/08/2023 10:57
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2023 18:47
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:47
Indeferido o pedido de LUCINEY SOARES REIS - CPF: *19.***.*48-91 (REQUERENTE)
-
31/07/2023 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
28/07/2023 18:35
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 07:53
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/07/2023 00:38
Publicado Decisão em 11/07/2023.
-
10/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
06/07/2023 16:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2023 16:05
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 15:41
Recebidos os autos
-
06/07/2023 15:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
06/07/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
05/07/2023 16:20
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
04/07/2023 16:39
Recebidos os autos
-
04/07/2023 16:39
Determinada a emenda à inicial
-
30/06/2023 19:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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