TJDFT - 0703272-03.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/10/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
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06/09/2024 02:16
Decorrido prazo de VALMIR LACERDA RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
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15/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703272-03.2021.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: VALMIR LACERDA RIBEIRO DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 34942152, admitiu o recurso especial interposto pelo DISTRITO FEDERAL.
O Superior Tribunal de Justiça (ID 35323834) devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.801.615/SP (Tema 1.033), afetado para uniformização da controvérsia “interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
13/08/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 16:41
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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12/08/2024 16:41
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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12/08/2024 16:41
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1033)
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12/08/2024 14:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/08/2024 14:41
Recebidos os autos
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12/08/2024 14:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/08/2024 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/08/2024 14:15
Recebidos os autos
-
12/08/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/08/2024 16:56
Juntada de decisão de tribunais superiores
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15/07/2024 21:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
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10/06/2022 01:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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10/06/2022 01:28
Juntada de Certidão
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30/05/2022 09:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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28/05/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2022 23:59:59.
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17/05/2022 00:16
Decorrido prazo de VALMIR LACERDA RIBEIRO em 16/05/2022 23:59:59.
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10/05/2022 02:38
Publicado Decisão em 09/05/2022.
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10/05/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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05/05/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 22:47
Recebidos os autos
-
04/05/2022 22:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/05/2022 22:47
Recebidos os autos
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04/05/2022 22:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/05/2022 22:47
Recurso especial admitido
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04/05/2022 11:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/05/2022 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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03/05/2022 18:06
Recebidos os autos
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03/05/2022 18:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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03/05/2022 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/04/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
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07/04/2022 00:05
Publicado Certidão em 07/04/2022.
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07/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
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05/04/2022 16:06
Juntada de Certidão
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05/04/2022 16:05
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/04/2022 14:08
Recebidos os autos
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05/04/2022 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/04/2022 14:07
Juntada de Certidão
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05/04/2022 11:09
Juntada de Petição de petição
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07/03/2022 14:59
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/03/2022 14:56
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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05/03/2022 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2022 23:59:59.
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24/02/2022 00:07
Decorrido prazo de VALMIR LACERDA RIBEIRO em 23/02/2022 23:59:59.
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16/02/2022 00:05
Publicado Ementa em 16/02/2022.
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16/02/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
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11/02/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 17:22
Recebidos os autos
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10/02/2022 15:13
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
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10/02/2022 13:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/01/2022 18:47
Juntada de pauta de julgamento
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31/01/2022 17:02
Recebidos os autos
-
28/01/2022 17:33
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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28/01/2022 16:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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28/01/2022 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/01/2022 00:14
Publicado Despacho em 25/01/2022.
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25/01/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
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18/01/2022 13:32
Recebidos os autos
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18/01/2022 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2022 13:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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18/01/2022 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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18/01/2022 12:30
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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18/01/2022 11:39
Juntada de Petição de petição
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17/12/2021 00:11
Decorrido prazo de VALMIR LACERDA RIBEIRO em 16/12/2021 23:59:59.
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09/12/2021 00:06
Publicado Ementa em 09/12/2021.
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08/12/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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06/12/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 14:09
Recebidos os autos
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02/12/2021 18:49
Conhecido o recurso de VALMIR LACERDA RIBEIRO - CPF: *39.***.*56-34 (APELANTE) e provido
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02/12/2021 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/11/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2021 17:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/10/2021 08:13
Recebidos os autos
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21/10/2021 16:55
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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21/10/2021 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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21/10/2021 16:38
Recebidos os autos
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21/10/2021 16:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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20/10/2021 14:59
Recebidos os autos
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20/10/2021 14:59
Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
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20/10/2021 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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