26/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
24/08/2025 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 23:05

Juntada de Petição de apelação
01/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:20

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 21:45

Juntada de Petição de apelação
29/07/2025 17:02

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia
09/07/2025 05:09

Recebidos os autos
09/07/2025 05:09

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2025 16:10

Recebidos os autos
11/02/2025 17:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/02/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:50

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:06

Recebidos os autos
22/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/12/2024 09:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:55

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NADINE LOIOLA ANDRADE DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:46

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:57

Recebidos os autos
22/11/2024 12:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 08:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:25

Juntada de Petição de réplica
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734599-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADINE LOIOLA ANDRADE DA SILVA REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões).

Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira.

LUCIO RODRIGUES Diretor de Secretaria *assinado eletronicamente nesta data
01/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de NADINE LOIOLA ANDRADE DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:15

Recebidos os autos
30/09/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/09/2024 19:51

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 19:40

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0734599-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADINE LOIOLA ANDRADE DA SILVA REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do pedido de ID 211999729 e comprove o cumprimento da tutela provisória de urgência, sob pena de majoração da multa. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/09/2024 14:21

Recebidos os autos
25/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/09/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 09:06

Recebidos os autos
23/09/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0734599-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADINE LOIOLA ANDRADE DA SILVA REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO Sem prejuízo do prazo para defesa, com base na Portaria nº 02/2016 deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre a petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

RODRIGO SILVA NORONHA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
16/09/2024 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 23:14

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:16

Recebidos os autos
09/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 17:03

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:01

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:03

Recebidos os autos
21/08/2024 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734599-12.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADINE LOIOLA ANDRADE DA SILVA REU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento.

Observando que na relação jurídica apresentada revela uma relação de consumo, não há dúvidas acerca da aplicação das normas protetivas prevista no Código de Defesa do Consumidor. É certo que há possibilidade do consumidor optar pelo local que irá ajuizar a demanda, contudo não deve atingir outros direitos de ordem pública garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e CF, como a facilitação de sua defesa (art. 6º, VIII, CDC) e a celeridade da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVIII, CF).

O artigo 6º, inciso VIII da Lei nº 8.078/90 estabelece a necessidade de garantir o direito de ação e ampla defesa ao consumidor.

No caso em apreço a autora reside em Ceilândia/DF e a sede da empresa requerida situa-se em São Paulo, motivo pelo qual não há dúvidas acerca da incompetência deste Juízo para processamento da presente ação.

O ajuizamento da presente ação nesta Circunscrição, não somente viola as normas legais de fixação de competência, como também desrespeita o princípio do juiz natural.

Neste sentido, foi a alteração do CPC, constante no § 5º, do artigo 63 do CPC.

Assim, observando os ditames legais, o reconhecimento da incompetência deste Juízo é medida imperativa.

Diante do quadro, diante da incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição de Ceilândia/DF.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/08/2024 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/08/2024 18:37

Recebidos os autos
19/08/2024 18:37

Declarada incompetência
18/08/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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