16/09/2025 03:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 13:28

Juntada de Certidão
04/09/2025 19:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 17:03

Expedição de Carta.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711592-70.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSENILDES DA SILVA AMARAL EXECUTADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO Defiro a penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da parte devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais ao exercício da sua atividade empresarial e os demais constantes do rol do art. 833, CPC/2015.

DETERMINO ao(à) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça que proceda à PENHORA e à AVALIAÇÃO, de tudo registrando auto circunstanciado, de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida de R$ 1.024,45, pertencentes ao executado ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00, no endereço Rua Helena, nº. 309, conj. 64, CEP 04.552-050, Vila Olímpia, São Paulo/SP.

Expeça-se carta precatória.

A credora é beneficiária da justiça gratuita.

Após, INTIME o executado da penhora e da avaliação efetuadas.

Deve o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado, nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

Dou força de mandado à presente decisão.

ADVERTÊNCIAS À PARTE EXECUTADA: * O prazo para impugnar a penhora será de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data da juntada da intimação da penhora devidamente cumprida. * A impugnação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1) Nos termos do artigo 212, §2º, do CPC/2015, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2) Deve o Oficial de Justiça observar as limitações insertas na Lei 8009/90 quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos dos arts. 833 e 834, do CPC/2015. 3) Recaindo a penhora sobre dinheiro depositado em conta bancária, deverá o Oficial de Justiça, ao proceder à penhora, promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo ser penhorado crédito proveniente de salários, vencimentos ou pensões. 4) Ao penhorar bem imóvel, de propriedade de pessoa casada, incumbir-se-á o Oficial de Justiça, independentemente de ordem ulterior, intimar da constrição o cônjuge do proprietário do bem. 5) Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o Oficial de Justiça descreverá, na certidão, os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.

Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. 6) Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830, do CPC/2015).

Nos 10 (dez) dias úteis seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Taguatinga/DF, Sábado, 30 de Agosto de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/08/2025 10:56

Recebidos os autos
30/08/2025 10:56

Deferido o pedido de JOSENILDES DA SILVA AMARAL - CPF: *16.***.*80-15 (EXEQUENTE).
29/08/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 19:05

Recebidos os autos
13/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:05

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
13/08/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:54

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSENILDES DA SILVA AMARAL em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 21:28

Recebidos os autos
05/08/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSENILDES DA SILVA AMARAL em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0711592-70.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSENILDES DA SILVA AMARAL EXECUTADO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO Defiro o pedido do credor e DETERMINO a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo as diligências negativas, intime-se a parte credora a indicar bens da devedora, passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, considerando que a execução ou a fase de cumprimento de sentença se faz em seu interesse, a quem incumbe diligências no sentido de propiciar ao Juízo os mecanismos para o cumprimento da obrigação por parte do devedor, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, inciso III, combinado com o seu parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva no âmbito da fase de cumprimento de sentença.

Fica desde já fica determinada, em caso de inércia da parte credora, a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, igualmente a fluência da prescrição.

Proceda-se o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, pelo prazo de suspensão.

Decorrido o prazo de 1 ano de suspensão sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos, para verificação do prazo de prescrição intercorrente, sem prejuízo do prosseguimento por impulso do interessado, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SAEC (ONR), este em caso da parte credora ser beneficiária da justiça gratuita), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que a parte exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 10 de Junho de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
12/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:40

Recebidos os autos
10/06/2025 16:40

Deferido o pedido de JOSENILDES DA SILVA AMARAL - CPF: *16.***.*80-15 (EXEQUENTE).
10/06/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/06/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
26/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 16:48

Recebidos os autos
28/04/2025 16:48

Outras decisões
25/04/2025 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/04/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:41

Recebidos os autos
14/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 10:59

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 10:08

Juntada de Petição de apelação
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSENILDES DA SILVA AMARAL em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 20:46

Recebidos os autos
10/10/2024 20:46

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 14:00

Recebidos os autos
04/10/2024 14:00

Gratuidade da justiça não concedida a ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU).
04/10/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/10/2024 17:26

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 13/09/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSENILDES DA SILVA AMARAL em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 13:54

Recebidos os autos
20/08/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:58

Juntada de Petição de especificação de provas
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 10:12

Juntada de Petição de réplica
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 05:14

Decorrido prazo de JOSENILDES DA SILVA AMARAL em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
18/06/2024 17:34

Recebidos os autos
18/06/2024 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a JOSENILDES DA SILVA AMARAL - CPF: *16.***.*80-15 (AUTOR).
18/06/2024 17:34

Outras decisões
17/06/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:41

Recebidos os autos
21/05/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
19/05/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/05/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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