23/09/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/09/2024 18:23

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AZZA CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JEFFERSON LEMOS SOUZA DE FARIA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ARRESTO.

PERECIMENTO DA COISA.

ALIENAÇÃO.

PROVA.

INEXISTÊNCIA.

DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

EXAURIMENTO NECESSÁRIO. 1.

O arresto é uma tutela de urgência que visa prevenir o perecimento da coisa e impedir que o devedor, a fim de se eximir da obrigação, aliene seus bens ou os transfira para terceiros. 2.

Para a concessão da medida é fundamental a existência de elementos probatórios que demonstrem, de forma inequívoca, a intenção do devedor de se desfazer de seu patrimônio, a ponto de se tornar insolvente e frustrar futura execução. 3.

Afigura-se temerário afirmar, na via estreita do agravo de instrumento, que a situação fática configura, de forma categórica, descumprimento contratual e dilapidação patrimonial, quando os fatos relatados na exordial continuam em fase de apuração. 4.

Recurso não provido.
18/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:17

Conhecido o recurso de AZZA CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-51 (AGRAVANTE) e JEFFERSON LEMOS SOUZA DE FARIA - CPF: *43.***.*72-56 (AGRAVANTE) e não-provido
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 19:22

Recebidos os autos
26/06/2024 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
25/06/2024 19:11

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 14:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BOLPATO DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AZZA CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JEFFERSON LEMOS SOUZA DE FARIA em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 03:11

Juntada de entregue (ecarta)
15/04/2024 02:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 17:00

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:59

Expedição de Mandado.
03/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2024 16:52

Recebidos os autos
18/03/2024 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
18/03/2024 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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