TJDFT - 0700710-14.2022.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Samambaia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE SILVA DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*21-75

MATHEUS COLLARES DE ALMEIDA

CPF *60.***.*71-69

Advogados

PAULO SILAS DA CUNHA MOURA

OAB: 64215/DF

CPF *47.***.*55-70

ANDERSON OLIVEIRA NUNES

OAB: 3040400/DF

CPF *09.***.*81-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2025 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 02:35

    Publicado Decisão em 17/07/2025.

  • 17/07/2025 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 14/07/2025 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2025 19:16

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 19:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/07/2025 19:16

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/07/2025 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 14/07/2025 18:45

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2025 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2025 02:48

    Publicado Certidão em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Juízo das Garantias: - 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700710-14.2022.8.07.0009 Inquérito Policial nº: 60/2022 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa de Em segredo de justiça para ciência/manifestação sobre a petição de ID 241592991, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 MATHEUS VIDAL CARDOSO Servidor Geral

  • 03/07/2025 16:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2025 16:33

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2025 16:31

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 16:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2025 16:27

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2025 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2025 05:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2025 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 16:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/03/2025 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2025 20:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2025 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 02:29

    Publicado Decisão em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0700710-14.2022.8.07.0009 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Estelionato (3431) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: Em segredo de justiça DECISÃO Cuida-se de Acordo de Não Persecução Penal-ANPP firmado entre o Ministério Público e Em segredo de justiça.

    Os autos vieram conclusos para análise do pedido de homologação de alteração nas cláusulas do acordo.

    Conforme ressaltado, as partes firmaram ANPP, no qual o indiciado se comprometeu a prestar um total de 360 horas de serviços à comunidade, de forma gratuita, em instituição indicada pelo SEMA/MPDFT (ID 146767011).

    Pelo que consta dos autos, após prestar 14 horas de serviços à comunidade, o beneficiário solicitou a substituição do número de horas residuais pelo pagamento prestação pecuniária, no valor de R$ 5.190,00, o qual será pago em 15 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira com vencimento no dia 12/09/2024.

    As alegações foram acolhidas pelo órgão ministerial, que requereu homologação dos novos termos do acordo (ID 207386873).

    Instada a manifestar-se, a Defesa constituída informou que não vislumbra qualquer óbice quanto à alteração proposta (ID 207925795).

    Ante o exposto, por não vislumbrar qualquer ofensa à legalidade e estando presente a voluntariedade, HOMOLOGO a substituição da condição originariamente estabelecida no ANPP pelo pagamento de prestação pecuniária.

    Por consequência, prorrogo o prazo de cumprimento do acordo, ficando estabelecido que o termo final será em 12/11/2025.

    Aguarde-se o transcurso do prazo para cumprimento do acordo ou nova manifestação dos interessados.

    Intimem-se.

    Brasília-DF, segunda-feira, 19 de agosto de 2024.

    Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto

  • 19/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 13:56

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/08/2024 13:56

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 19/08/2024 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 19/08/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 02:21

    Publicado Certidão em 16/08/2024.

  • 15/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 13/08/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 21/03/2024 15:01

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 08/02/2024 12:40

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/09/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:57

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 04/05/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:53

    Desmembrado o feito

  • 03/05/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 17:17

    Outras decisões

  • 02/05/2023 16:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 02/05/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:11

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/05/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 15:23

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/04/2023 13:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 26/04/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 17:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 28/03/2023 17:06

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 28/03/2023 17:05

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/03/2023 01:02

    Publicado Certidão em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 24/03/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:17

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2023 14:20, 1ª Vara Criminal de Samambaia.

  • 20/03/2023 18:03

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/03/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 02:29

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 16/01/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 17:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/01/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 15:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/01/2023 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 14/01/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 00:12

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 21/10/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 20/10/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 19:08

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 20/10/2022 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 20/10/2022 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 15:44

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 19/10/2022 15:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/10/2022 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 19/10/2022 12:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 14:47

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 29/09/2022 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 01:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.

  • 08/09/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 13:58

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 18/02/2022 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO

  • 17/02/2022 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2022 21:56

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/02/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2022 21:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 12:21

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/01/2022 10:45

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia

  • 26/01/2022 10:45

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/01/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2022 16:03

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 24/01/2022 16:02

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 23/01/2022 11:36

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 23/01/2022 11:35

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 23/01/2022 11:35

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 21/01/2022 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 00:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 18:56

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 14:09

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 20/01/2022 11:27

    Juntada de laudo

  • 20/01/2022 04:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 20/01/2022 03:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 03:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 03:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 03:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 20/01/2022 03:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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