13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 16:29

Juntada de Petição de apelação
01/09/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão
22/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 22/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar os réus solidariamente a pagarem indenização por dano moral à autora no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária, pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela taxa legal desde o evento danoso.

Condeno os réus solidariamente também ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$290,00 (duzentos e noventa reais), com juros de mora da citação e correção monetária do desembolso.

Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios à parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor mínimo da tabela de honorários da OAB/DF para este tipo de demanda, estabelecido em 25 URH, com base no art. 85, §§8º e 8º-A, do CPC.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
13/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
13/08/2025 12:06

Recebidos os autos
13/08/2025 12:06

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/07/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2025 16:08

Recebidos os autos
20/03/2025 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:09

Recebidos os autos
21/02/2025 17:08

Indeferido o pedido de LETHICIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *56.***.*26-04 (REQUERENTE)
17/12/2024 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/12/2024 13:48

Recebidos os autos
17/12/2024 13:48

Outras decisões
08/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 20:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708542-16.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LETHICIA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: HELAINE FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Em sede de especificação de provas, verifico que somente a autora se manifestou, pugnando pelo depoimento pessoal das requeridas.

Ocorre que as requeridas são pessoas jurídicas, não estando presentes na ocorrência dos fatos.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para a autora especificar o que pretende comprovas com o depoimento pessoal dos requeridos e se é um fato controvertido.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
10/09/2024 14:08

Recebidos os autos
10/09/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/06/2024 16:35

Recebidos os autos
27/06/2024 16:35

Outras decisões
07/06/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/06/2024 13:54

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 04:27

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:22

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/05/2024 23:59.
13/05/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de LETHICIA FERREIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:02

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS , ajuizada por LETHICIA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: HELAINE FERREIRA DOS SANTOS em desfavor de REQUERIDO: MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., em que a parte autora postulou a desistência do feito em relação a(o)(s) a ré SAÚDE SIM, agora MASSA FALIDA DE SAÚDE SIM EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL LTDA nos termos da petição de ID186626001.

Intimados a se manifestarem, os demais reús se manterem silentes, conforme andamento eletrônico do PJE e o MP se postou pela sua exclusão do feito, tendo a plena capacidade atingida pela autora Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora nos autos da presente ação, em relação a(o)(s) ré(u)(s) supra e, quanto a este, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Dê-se baixa na Distribuição.

Exclua o MP do feito.

Prossiga-se quanto a(o)(s) ré(u)(s) remanescente(s).

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
29/04/2024 14:19

Recebidos os autos
29/04/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:19

Extinto o processo por desistência
09/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 07:18

Recebidos os autos
22/03/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:18

Outras decisões
05/03/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708542-16.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LETHICIA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: HELAINE FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHO Manifeste a parte autora acerca do prosseguimento do feito em relação à da ré SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA no prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
08/02/2024 05:22

Recebidos os autos
08/02/2024 05:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 10:07

Recebidos os autos
10/01/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:07

Outras decisões
26/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/10/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 15:38

Recebidos os autos
17/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de LETHICIA FERREIRA DA SILVA em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708542-16.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LETHICIA FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: HELAINE FERREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao credor para se manifestar sobre a petição de ID 165416199, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Gama/DF, 26 de julho de 2023 18:17:32.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
26/07/2023 18:18

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:26

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 20:30

Recebidos os autos
22/06/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/02/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:23

Recebidos os autos
15/02/2023 16:23

Outras decisões
13/02/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:11

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 09/02/2023 23:59.
05/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:59

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:28

Expedição de Certidão.
22/01/2023 17:52

Juntada de Petição de réplica
05/12/2022 01:11

Publicado Certidão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:01

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 20:13

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 11:06

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
25/10/2022 16:40

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 00:17

Recebidos os autos
24/10/2022 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2022 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/08/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 16:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 16:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 13:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2022 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/08/2022 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 15:58

Recebidos os autos
25/07/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/07/2022 14:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2022 19:19

Recebidos os autos
20/07/2022 19:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/07/2022 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/07/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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