26/02/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 16:00

Recebidos os autos
25/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 13:59

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:38

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0711637-92.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) AUTOR: SIMONE FERREIRA DOS SANTOS REU: NU PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte apelada/requerida intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 06/09/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
06/09/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:22

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 04/09/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711637-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIMONE FERREIRA DOS SANTOS REU: NU PAGAMENTOS S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerente em que alega omissão, pois não foi aplicada a Resolução 01/2020 do Banco Central do Brasil e não foi considerado que o banco não logrou êxito em comprovar a ativação dos mecanismos de segurança/antifraude; e contradição ao reconhecer a culpa exclusiva da vítima, pois o banco não comprovou a inexistência de defeito na prestação de serviço (ID. 206189785).

A parte embargada refutou os argumentos da embargante e ressaltou que a sentença não merece reforma (ID. 207018793). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, não há nada a ser aclarado ou corrigido no julgado atacado, pois a responsabilidade da parte ré para a ocorrência da fraude foi devidamente analisada, bem como houve a conclusão de que o banco tem implementado medidas para coibir golpes e alertar os consumidores.

Assim, estão ausentes os requisitos que autorizam o acolhimento dos embargos.

Caso a parte autora pretenda a modificação do julgado, deverá interpor o recurso adequado.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/08/2024 11:55

Recebidos os autos
13/08/2024 11:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/08/2024 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 04:35

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:12

Recebidos os autos
23/07/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2024 15:59

Recebidos os autos
22/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/05/2024 14:00

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:42

Recebidos os autos
01/04/2024 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *22.***.*85-45 (AUTOR).
01/04/2024 17:42

Outras decisões
28/03/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/03/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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