12/06/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA SHEYLA SOUSA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 02:42

Publicado Edital em 07/05/2025.
07/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 10:13

Expedição de Edital.
01/05/2025 02:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 22:18

Recebidos os autos
30/04/2025 22:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
30/04/2025 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/04/2025 07:39

Transitado em Julgado em 30/04/2025
29/04/2025 03:07

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734479-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA EXECUTADO: MARIA SHEYLA SOUSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de reconsideração, visto que a emenda à inicial apresentada de forma intempestiva ainda não está em termos.

Veja-se que a parte credora calculou os honorários sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ao passo que a sentença exequenda arbitrou os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

Além disso, o valor atribuído à causa (R$ 687,98) não corresponde à quantia de fato pretendida pela exequente e indicada na planilha de débitos.

Considerando que a nova petição continua irregular, não é possível a reconsideração da sentença de id. 230708490.

Permaneçam os autos aguardando o trânsito em julgado.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2025 17:52:42.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
24/04/2025 18:29

Recebidos os autos
24/04/2025 18:29

Indeferido o pedido de WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
24/04/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/04/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 18:12

Recebidos os autos
27/03/2025 18:12

Indeferida a petição inicial
27/03/2025 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/03/2025 07:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 03:08

Decorrido prazo de WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:23

Recebidos os autos
17/03/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
17/03/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 13:27

Recebidos os autos
27/02/2025 13:27

Determinada a emenda à inicial
27/02/2025 12:12

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:51

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
15/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 19:49

Recebidos os autos
14/02/2025 19:49

Outras decisões
14/02/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
14/02/2025 13:58

Recebidos os autos
14/02/2025 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
14/02/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 21:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 21:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:49

Recebidos os autos
12/02/2025 15:49

Determinado o arquivamento
12/02/2025 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
12/02/2025 06:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição de comunicação
04/02/2025 02:56

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734479-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA REU: MARIA SHEYLA SOUSA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 219870665 foi disponibilizada no DJe em 09/12/2024.

Certifico, ainda, que a sentença transitou em julgado em 31/01/2025.

Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, abro vista destes autos ao advogado do autor para, querendo, promover o início do cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias.

Esclareço que o credor deverá recolher as custas iniciais referentes a esta nova fase, caso não seja beneficiário de gratuidade da justiça, e que em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo.

Em prol da celeridade processual e da segurança, indique a parte autora nos autos do processo a conta desejada para transferência eletrônica, à luz do artigo 906 do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Tal medida visa conjugar a rapidez na entrega do crédito da parte interessada e a facilidade da chamada prestação jurisdicional.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 07:17:15.

ADRIANE DE SOUSA Servidor Geral
31/01/2025 07:20

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA SHEYLA SOUSA DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
19/12/2024 09:16

Juntada de Petição de comunicação
10/12/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/12/2024.
09/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734479-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA REQUERIDO: MARIA SHEYLA SOUSA DOS SANTOS SENTENÇA I – Relatório Trata-se de ação monitória proposta por WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA em desfavor de MARIA SHEYLA SOUSA DOS SANTOS.

Narra o autor que as partes celebraram contrato para aquisição pela ré/consumidora de plano de internet.

No entanto, a ré ficou inadimplente em relação às mensalidades pactuadas, culminando no cancelamento definitivo do plano.

Afirma que há uma dívida em aberto de R$ 1.187,98, oriunda de uma multa contratual no valor de R$ 349,98, R$ 500,00 pela não devolução dos equipamentos fornecidos e mais R$ 338 por parcelas em atraso.

Requer a condenação da requerida ao adimplemento de tais valores.

Decisão de id 217562985 decretou a revelia da ré ante a não apresentação de contestação no prazo legal e solicitou esclarecimentos do autor quanto aos cálculos apresentados.

Sobreveio a resposta do autor e os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

II - Fundamentação Diante da ausência de resposta, a demanda comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Ademais, inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e, presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida à apreciação jurisdicional.

No caso, a relação jurídica havida entre as partes foi devidamente demonstrada pela documentação anexada a inicial, mormente o "Contrato de Permanência Mínima" de id 208069974, pelo qual o autor se comprometeu a fornecer serviço de internet mediante o regular pagamento das mensalidades por parte da requerida.

Tal contrato estipula ainda uma taxa de instalação de R$ 600,00, que a princípio seria isenta de pagamento pelo assinante, desde que vinculado ao plano pelo prazo de 12 meses (cláusula dos "Benefícios").

Como as informações da inicial dão conta de que a ré se manteve vinculado ao plano somente por 5 meses, é cabível a cobrança proporcional da referida taxa, pois podem as partes prefixar perdas e danos a quem não deu causa à rescisão, considerando os benefícios concedidos pelas operadoras aos clientes que optam por permanecer vinculados por determinado período de tempo e a necessária estipulação de prazo mínimo para a recuperação do investimento realizado pela operadora.

Assim, é cabível a condenação da ré ao pagamento reclamado de R$ 349,98 pela citada infração contratual.

Também é devido o pagamento pelas parcelas em atraso, relacionadas aos meses de setembro e outubro de 2023, no valor de R$ 338,00 (trezentos e trinta e oito reais).

Isso porque, ausente prova em sentido contrário e diante da verossimilhança dos fatos demonstrados pelo autor, operam-se os efeitos da revelia e presumem-se verdadeiros os fatos articulados na inicial relativos ao descumprimento da obrigação por parte da requerida, mesmo porque é do devedor o ônus da prova acerca do adimplemento.

Caberia à parte ré provar a existência de vícios que pudessem tornar inexigível a pretensão autoral, ou seja, a comprovação de algum fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito vindicado (art 373, inciso II, do CPC), o que não fez ao deixar de apresentar contestação, mesmo tendo sido devidamente citada.

Todavia, quanto à pretensão autoral de recebimento de R$ 500,00 pela não devolução dos equipamentos fornecidos, não consta nenhuma prova dos autos de que o autor tenha desembolsado tal quantia pelos equipamentos supostamente fornecidos à ré.

Não há nenhum recibo, nota fiscal ou comprovante de pagamento relacionado a tal despesa.

Ressalte-se que a parte autora foi alertada em três oportunidades, após a decretação da revelia da requerida, acerca da ausência de comprovação da despesa para reposição dos equipamentos supostamente não devolvidos pela ré (id 217562985, 218984122 e 219555382.

E deixou de juntar a prova documental necessária para demonstrar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 373, I, do CPC, de maneira que esse valor não pode ser incluído na condenação, à míngua de comprovação dos gastos.

Os efeitos da revelia não têm aplicação irrestrita, não importando automaticamente na procedência do pedido inicial, uma vez que a presunção é relativa, ou seja, ainda que seja decretada, os argumentos deduzidos na petição inicial dependem de um lastro probatório mínimo apto a demonstrar a verossimilhança da narrativa.

Assim, o pedido autoral é apenas parcialmente procedente.

A ação monitória, a teor do disposto no art. 700 do Código de Processo Civil, caracteriza-se como procedimento destinado à pretensão daquele que detém prova escrita, sem eficácia de título executivo e pretende o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel.

Portanto, comprovada EM PARTE, a existência da relação estabelecida entre credor e devedor, com documentos que atestam a evolução do débito, a ação monitória há de ser julgada parcialmente procedente.

III – Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, na forma do artigo 701, § 2º, do CPC, fixando como devida a quantia de R$ 687,98 (seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos).

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde o vencimento pelo INPC e acrescidos do índice de juros de mora contratualmente previsto de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, mais multa contratual de 2%, aplicando, a partir de 30/08/2024, as alterações legislativas trazidas pela Lei nº 14.905/2024, quanto à correção monetária.

Em face da sucumbência recíproca e não equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 40% pelo autor e 60% pela ré.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando ser muito baixo o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 8º, do CPC.

Sem honorários em favor da parte ré ante a revelia.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, do CPC).

Prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024 14:42:07.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito L
05/12/2024 18:51

Recebidos os autos
05/12/2024 18:51

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
04/12/2024 09:12

Juntada de Petição de comunicação
03/12/2024 13:09

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:25

Juntada de Petição de comunicação
29/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 16:09

Recebidos os autos
27/11/2024 16:09

Outras decisões
27/11/2024 11:27

Juntada de Petição de comunicação
27/11/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/11/2024 11:18

Juntada de Petição de comunicação
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:42

Recebidos os autos
13/11/2024 13:42

Decretada a revelia
13/11/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
13/11/2024 07:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA SHEYLA SOUSA DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA em 15/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:12

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 11:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
20/09/2024 08:00

Juntada de Petição de certidão
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA em 13/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 14:34

Recebidos os autos
29/08/2024 14:34

Recebida a emenda à inicial
29/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734479-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA - ME REQUERIDO: MARIA SHEYLA SOUSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À autora para que traga nova petição inicial na íntegra, já com todos os esclarecimentos solicitados até o momento, de modo que seja possível compreender de forma clara todos os valores cobrados na monitória, a sua origem, bem como a data de vencimento das parcelas cobradas.

Ainda, a parte deverá fazer menção ao número das cláusulas contratuais que estabelecem as multas pretendidas e deverá indicar os id's dos documentos que comprovam suas alegações.

Fica dispensada a juntada de documentos já anexados aos autos.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 17:39:44.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
26/08/2024 18:58

Recebidos os autos
26/08/2024 18:58

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
26/08/2024 13:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734479-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: WJ SERVICOS DE TELECOM LTDA - ME REQUERIDO: MARIA SHEYLA SOUSA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À autora para que esclareça como chegou ao valor do débito de e R$ 1,313.48 (mil trezentos e treze reais e quarenta e oito centavos), especificando quais parcelas estão sendo cobradas, bem como a data de vencimento.

Deverá juntar planilha de débito.

Ainda, deverá informar como foi realizado o cálculo da multa referente ao cancelamento definitivo do plano e informar a cláusula contratual que prevê o seu valor.

Por fim, deverá comprovar que a ré se recusou a entregar os equipamentos, conforme estipulado na cláusula 7.6., visto que os documentos de id's 208069976 e 208069977 demonstram apenas a tentativa de contato para cobrança, mas não comprovam que a autora tentou retirar os equipamentos.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024 17:13:22.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
20/08/2024 18:59

Recebidos os autos
20/08/2024 18:59

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
19/08/2024 19:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/08/2024 13:03

Recebidos os autos
19/08/2024 13:03

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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