31/07/2025 21:40

Baixa Definitiva
31/07/2025 21:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/07/2025 20:16

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JONALDO ALVES DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ESMERALDA HENRIQUE DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
18/07/2025 23:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 15:18

Conhecido o recurso de ESMERALDA HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: *17.***.*58-53 (APELANTE) e JONALDO ALVES DOS SANTOS - CPF: *79.***.*24-15 (APELANTE) e provido em parte
03/07/2025 15:18

Conhecido o recurso de LEVI VERISSIMO DE SOUZA - CPF: *38.***.*93-87 (EMBARGANTE) e não-provido
03/07/2025 11:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
10/06/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2025 11:55

Recebidos os autos
23/05/2025 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ESMERALDA HENRIQUE DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JONALDO ALVES DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LEVI VERISSIMO DE SOUZA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 17:37

Recebidos os autos
12/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
14/04/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 23:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/04/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Direito civil.

Apelação civil.

Ação de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

PRETENSÃO RESISTIDA.

AUSÊNCIA. ÔNUS SUCUMBENCIAS.

EXCLUSÃO.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação civil objetivando a reforma de sentença que, em ação de exibição de documento, condenou os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do autor, fixados em 20% do valor da causa, na forma do art. 85, §§2º e 6º-A, do CPC II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se cabível o afastamento da condenação dos apelantes aos ônus sucumbenciais correspondentes diante da alegada ausência de resistência à pretensão.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Na ação de exibição de documento, se não restar provada a resistência à pretensão da entrega do documento solicitado, como na presente hipótese, evidenciada pela ausência de juntada de pedido extrajudicial do autor e pela apresentação imediata da documentação na contestação, torna-se viável afastar a condenação dos ônus sucumbenciais da parte ré, conforme remansosa jurisprudência do c.

Superior Tribunal de Justiça.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Recurso conhecido e provido. ________ Jurisprudência relevante citada: AgInt no AREsp n. 1.756.377/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 3/5/2021, DJe de 5/5/2021; AgInt no REsp n. 1.757.147/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 24/8/2020, DJe de 31/8/2020; AgInt no AgInt no AREsp n. 2.389.142/BA, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 29/4/2024, DJe de 2/5/2024.
03/04/2025 23:10

Conhecido o recurso de ESMERALDA HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: *17.***.*58-53 (APELANTE) e provido
03/04/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:28

Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2025 11:05

Recebidos os autos
05/02/2025 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
04/02/2025 19:48

Recebidos os autos
04/02/2025 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
03/02/2025 08:57

Recebidos os autos
03/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/02/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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