TJDFT - 0701000-56.2021.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
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05/09/2024 13:38
Juntada de Certidão
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05/09/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 13:14
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 13:14
Transitado em Julgado em 05/09/2024
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05/09/2024 02:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
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14/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 14/08/2024.
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14/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0701000-56.2021.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) EMBARGANTE: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida em ação que tem por objeto a exclusão da base de cálculo do ICMS os valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD), e demais encargos setoriais.
Da análise dos autos de origem, constata-se que foi prolatada sentença, com resolução do mérito, extinguindo o processo, em 09/08/2024, conforme ID 206965652, do processo n. 0735818-20.2021.8.07.0016.
Resta evidente, assim, a perda superveniente do interesse recursal.
Nesse cenário, julgo prejudicado o presente recurso e, por conseguinte, determino o arquivamento do feito, com fundamento no art. 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.
Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios.
P.I.
Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Documento datado e assinado conforme certificação digital. -
12/08/2024 18:12
Recebidos os autos
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12/08/2024 18:12
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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12/08/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 16:00
Recebidos os autos
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12/08/2024 16:00
Prejudicado o recurso
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12/08/2024 15:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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24/07/2024 15:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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24/07/2024 15:23
Recebidos os autos
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24/07/2024 15:23
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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16/07/2024 08:03
Publicado Despacho em 16/07/2024.
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16/07/2024 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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12/07/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 18:55
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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11/07/2024 18:41
Recebidos os autos
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11/07/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2024 14:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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27/06/2024 15:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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27/06/2024 15:11
Juntada de Certidão
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04/10/2021 14:57
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
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04/10/2021 14:52
Juntada de Certidão
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02/10/2021 02:19
Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES DE SOUZA em 01/10/2021 23:59:59.
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24/09/2021 02:17
Publicado Decisão em 24/09/2021.
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24/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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22/09/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2021 23:59:59.
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19/08/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 13:26
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 17:20
Recebidos os autos
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10/08/2021 17:20
Defiro
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10/08/2021 16:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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30/07/2021 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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30/07/2021 15:35
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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29/07/2021 18:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/07/2021 02:16
Publicado Decisão em 26/07/2021.
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23/07/2021 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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21/07/2021 17:29
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 17:29
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 17:29
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 15:33
Não recebido o recurso de ALEXANDRE ALVES DE SOUZA - CPF: *17.***.*60-05 (AGRAVANTE).
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19/07/2021 17:56
Juntada de Certidão
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19/07/2021 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2021
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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