29/08/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0709193-74.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO MOREIRA BATISTA REQUERIDO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38, “caput”, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação extrajudicial, observando os requisitos legais, consoante se afere da petição juntada aos autos (ID 207017438), confirmada pelo autor em ID 207209215.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e homologo a transação realizada pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos, inclusive o de adquirir exequibilidade, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Sentença transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei nº 9099/95).

Publique-se.

Intimm-se.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
19/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
16/08/2024 16:22

Recebidos os autos
16/08/2024 16:22

Homologada a Transação
14/08/2024 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:36

Recebidos os autos
13/08/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
09/08/2024 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 13:53

Juntada de Petição de substabelecimento
09/08/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:59

Recebidos os autos
08/08/2024 17:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2024 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 21:01

Recebidos os autos
22/07/2024 21:01

Recebida a emenda à inicial
22/07/2024 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA BATISTA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA BATISTA em 18/07/2024 23:59.
10/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:03

Recebidos os autos
26/06/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:59

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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