08/09/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723837-11.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: MESEIRA & COMPLEMENTOS E VARIEDADES EIRELI, FRANCILEIDE BERNARDO DE FREITAS CARDOSO, MARCO ANTONIO ALVES CARDOSO CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 218016783, intimo a exequente para apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor levantado em seu favor, e para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
29/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:20

Juntada de Certidão
28/08/2025 08:20

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 03:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723837-11.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: MESEIRA & COMPLEMENTOS E VARIEDADES EIRELI, FRANCILEIDE BERNARDO DE FREITAS CARDOSO, MARCO ANTONIO ALVES CARDOSO CERTIDÃO O autor forneceu os dados para expedição do alvará (id. 246716218).

Porém, compulsando os autos verifica-se que são os mesmos dados informados anteriormente (id. 237827371) e que resultaram na falha do alvará de id. 245624442.

Assim, intime-se a parte autora a fornecer os dados corretos.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
20/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
07/08/2025 17:53

Juntada de Certidão
06/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:37

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723837-11.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: MESEIRA & COMPLEMENTOS E VARIEDADES EIRELI, FRANCILEIDE BERNARDO DE FREITAS CARDOSO, MARCO ANTONIO ALVES CARDOSO CERTIDÃO Conforme comprovação abaixo, extraída do sistema de transferência Bankjus, o alvará eletrônico falhou: Ao credor para indicar dados bancários aptos à transferência.

Em seguida, retornem os autos à expedição de alvará, com brevidade. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
09/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723837-11.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, INTIMO a parte credora para informar dados bancários ou chave PIX, própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos e com poderes para recebimento de valores, unicamente se o PIX for do tipo CPF ou CNPJ, para fins de expedição de alvará eletrônico, na forma da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021 deste TJDFT.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, expeça-se alvará eletrônico, conforme determinado anteriormente.

Transcorrido o prazo in albis, expeça-se alvará na modalidade ordem bancária (saque). (documento datado e assinado digitalmente)
24/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 08:38

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 08:38

Desentranhado o documento
13/01/2025 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 19:07

Recebidos os autos
21/11/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
05/11/2024 15:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCILEIDE BERNARDO DE FREITAS CARDOSO em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:33

Recebidos os autos
25/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:33

Outras decisões
23/09/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MESEIRA & COMPLEMENTOS E VARIEDADES EIRELI em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCILEIDE BERNARDO DE FREITAS CARDOSO em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:46

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 18:22

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 18:07

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723837-11.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: MESEIRA & COMPLEMENTOS E VARIEDADES EIRELI, FRANCILEIDE BERNARDO DE FREITAS CARDOSO, MARCO ANTONIO ALVES CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico realizado em sua conta salário, pois teria incidido sobre sua verba salarial. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado no montante de R$ 6.740,70 é correspondente seu salário.

Anexou aos autos os documentos de ID 206102124 a 206102130, referente a suas folhas de contracheque e extratos bancário no período em que ocorreu o bloqueio.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC, “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

O referido extrato bancário indica que o bloqueio judicial de ID 207073031 foi realizado sobre o mencionado saldo positivo de seu salário, uma vez que o devedor recebe seu salário em conta corrente vinculada ao banco BCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico, impõe-se a desconstituição da penhora eletrônica realizada no sistema SISBAJUD no valor de R$ 6.740,70, no BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ID 207073031).

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora eletrônica e determino a imediata desconstituição do bloqueio sistema SISBAJUD no valor de R$ 6.740,70, junto ao BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ID 207073031).

Expeça-se imediatamente alvará em favor da parte devedora para levantamento da quantia penhorada, a ser decotada do ID 207073031.

Preclusa a presente, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a transferência dos demais valores bloqueados no sistema SISBAJUD (ID 207073028).

Atendida a determinação, expeça-se alvará em favor da parte credora.

No mais, intime-se o requerente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 921, inc.

III, §§ 1º e 2º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/08/2024 18:04

Recebidos os autos
19/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:04

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:28

Juntada de consulta sisbajud
09/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
09/08/2024 15:24

Juntada de consulta sisbajud
01/08/2024 08:28

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:51

Recebidos os autos
26/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:51

Outras decisões
07/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 20/05/2024 23:59.
11/05/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 10:14

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:49

Decorrido prazo de MESEIRA & COMPLEMENTOS E VARIEDADES EIRELI em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:40

Expedição de Certidão.
08/04/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/04/2024 03:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 03:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/03/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 14:35

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:34

Expedição de Mandado.
25/03/2024 14:33

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:50

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 19/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:38

Recebidos os autos
08/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:38

Outras decisões
07/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:32

Decorrido prazo de FRANCILEIDE BERNARDO DE FREITAS CARDOSO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:31

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ALVES CARDOSO em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 19/02/2024 23:59.
04/02/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 20:28

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2024 17:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2024 17:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/01/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 18:42

Expedição de Mandado.
17/01/2024 18:41

Expedição de Mandado.
17/01/2024 18:40

Expedição de Mandado.
19/12/2023 17:40

Juntada de Certidão
07/12/2023 18:52

Recebidos os autos
07/12/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:52

Outras decisões
06/12/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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