08/05/2025 14:46

Baixa Definitiva
08/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:46

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de THAYS MARQUES COUTO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.
17/04/2025 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:38

Recebidos os autos
11/04/2025 17:39

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO SAYAO CARVALHO ARAUJO - CPF: *39.***.*36-49 (APELANTE) e MARCELO SAYAO CARVALHO ARAUJO - CPF: *39.***.*60-04 (APELANTE) e não-provido
11/04/2025 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 14:00

Expedição de Intimação de Pauta.
27/03/2025 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 16:45

Recebidos os autos
12/03/2025 10:59

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
19/02/2025 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
19/02/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2025 16:45

Recebidos os autos
12/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/02/2025 16:45

Distribuído por sorteio
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0751301-75.2020.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: SERGIO RECK REU: REGINA CELIA BORGES DE LUCENA, CARLOS JOSE FERNANDES MAGNO, RODRIGO BEZERRA CORREIA, CAROLINE MILAGRE CORTES D E C I S Ã O Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o depósito prévio realizado pelo autor, em atenção ao artigo 968, inciso II, do Código de Processo Civil, deu-se em conta judicial vinculada ao Banco do Brasil, consoante guias de pagamentos e comprovantes de depósitos sob os ID’s 26579462, 26579465, 27044795 e 27044803.

Desse modo, expeça-se ofício à referida instituição bancária a fim de que esta proceda à transferência de 25% (vinte e cinco por cento) do valor depositado à conta indicada pela requerida CAROLINE MILAGRES CORTES, na petição de ID 63423526; e o mesmo percentual (25%) à conta de titularidade da requerida REGINA CELIA BORGES DE LUCENA indicada ao ID 64059735; atentando-se às orientações emanadas no Processo SEI 0002996/2024, no que tange à necessidade de subscrição do ofício por esta magistrada.

Os demais valores devem permanecer recolhidos na respectiva conta judicial vinculada aos autos, tendo em vista a ausência de manifestação dos demais réus em relação ao fornecimento dos dados bancários.

Por fim, nada a prover quanto ao pleito formulado pela requerida REGINA CELIA BORGES DE LUCENA, de intimação do autor para pagamento dos honorários sucumbenciais (ID 64059735), porquanto devem ser atendidas as formalidades dispostas no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 19 de setembro de 2024.

Desembargadora SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Relatora

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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