11/05/2025 20:07

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
13/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:38

Recebidos os autos
28/03/2025 18:38

Outras decisões
15/03/2025 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
06/02/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 21:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:35

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2025 15:37

Recebidos os autos
31/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/01/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:28

Recebidos os autos
13/12/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0703738-60.2022.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 16:15:21.

KATIUSSA KELLY ARAUJO AMORIM Servidor Geral
16/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:32

Recebidos os autos
23/06/2022 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/06/2022 18:02

Expedição de Certidão.
22/06/2022 18:00

Expedição de Certidão.
21/06/2022 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de E-CONIC COMERCIO E IMPORTADORA LTDA - ME em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDA em 14/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 14:49

Expedição de Certidão.
03/06/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Sentença em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:50

Recebidos os autos
19/05/2022 17:50

Concedida a Segurança a TUDO DE BICHO COMERCIO E IMPORTADORA DE PRODUTOS PET LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-64 (IMPETRANTE)
27/04/2022 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/04/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 06:40

Expedição de Certidão.
13/04/2022 02:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 22:31

Juntada de Certidão
06/04/2022 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:59

Recebidos os autos
31/03/2022 16:59

Concedida a Medida Liminar
30/03/2022 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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