01/06/2025 22:43

Arquivado Provisoramente
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716424-54.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: WESLEY DA SILVA AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a adoção de medidas executivas coercitivas em face do executado, consistentes no bloqueio de cartões de crédito.

O CPC (inciso IV do art. 139) confere ao magistrado a possibilidade de impor tais medidas a devedores, a fim de imprimir efetividade à execução.

O mencionado dispositivo contém ampla margem de interpretação, sobretudo por se tratar de cláusula aberta, cujo conteúdo pode ser preenchido pelo juiz à luz do caso concreto.

Contudo, não pode ser utilizado de forma indiscriminada, sob pena de desvirtuar o propósito do instituto.

Em que pese o STF ter chancelado a constitucionalidade das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, manteve-se a cargo dos juízes a ponderação com base no caso concreto (ADI 5.941).

O bloqueio de cartões de crédito não se apresenta como medida adequada para a satisfação do crédito executado, caracterizando-se mais como sanção do que como uma forma efetiva de indução do credor à quitação da dívida.

Nesse sentido: As medidas atípicas de que cuida o inciso IV do artigo 139 do Código de Processo Civil não podem desnaturar o caráter estritamente patrimonial do processo executivo, nem para provocar constrangimentos pessoais desprovidos de eficácia executiva.

Para que se legitime a suspensão, retenção ou apreensão da carteira de habilitação do executado, dentre outras medidas similares, é preciso que se demonstre que ele, embora possua lastro financeiro ou patrimonial para suportar a execução, atua processualmente em desacordo com o primado da boa-fé e da lealdade com o intuito de embaraçar a satisfação do crédito do exequente (TJDFT, Acórdão 1299209, 07110917920208070000, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Quarta Turma Cível, data de julgamento: 5/11/2020, publicado no DJE: 24/11/2020).

Por essa razão, o texto normativo deve ser interpretado com parcimônia, sopesando as necessidades do caso concreto e a extensão dos seus efeitos para o processo e para terceiros.

Na situação em apreço, a adoção da medida postulada pelo exequente malfere o princípio da proporcionalidade, pois transborda dos limites concebidos para o manejo do processo de execução, que tem o firme propósito de adimplir o débito exequendo, mas sem aniquilar a dignidade dos devedores.

Em face do exposto, não merece guarida o pedido do exequente, por expressar o único e nítido propósito punitivo, sem utilidade para fins de satisfação do crédito.

Retornem-se os autos à suspensão até 11/04/2026, conforme decisão de ID 232531816 (cédula de crédito bancário).

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
08/05/2025 22:18

Recebidos os autos
08/05/2025 22:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/05/2025 22:18

Indeferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
08/05/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0716424-54.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: WESLEY DA SILVA AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prossiga-se com as pesquisas de bens, via RENAJUD, SNIPER e INFOJUD, nos termos da decisão de ID 207735327.

Quanto ao mais, indefiro o pedido de consulta à ferramenta ERIDF, uma vez que o sistema foi indisponibilizado.

Por fim, esclareço que as informações requeridas podem ser acessadas por qualquer cidadão, mediante fornecimento do número do CPF ou CNPJ, com o pagamento prévio dos emolumentos, por meio do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
25/04/2025 23:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 23:21

Juntada de Certidão
25/04/2025 23:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 20:25

Recebidos os autos
24/04/2025 20:25

Outras decisões
23/04/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 22:31

Recebidos os autos
12/04/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 22:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/04/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/04/2025 23:59.
24/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 19:15

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 21:13

Recebidos os autos
19/03/2025 21:13

Outras decisões
19/03/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
19/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 21:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA AZEVEDO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA AZEVEDO em 10/10/2024 23:59.
22/08/2024 02:21

Publicado Edital em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do processo: 0716424-54.2021.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J.

SAFRA S.A EXECUTADO: WESLEY DA SILVA AZEVEDO O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), WESLEY DA SILVA AZEVEDO (CPF: *21.***.*40-87), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução, 0716424-54.2021.8.07.0007, e intima para pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital), a importância de R$ R$ 33.029,92 (trinta e três mil e vinte e nove reais e noventa e dois centavos), acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito.

Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital.

Ocorrendo o pagamento em 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas processuais e honorários e postular o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais.

Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar resposta no prazo assinalado.

Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 1, Taguatinga/DF.

Horário de Funcionamento: 12h às 19h.

GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Técnico Judiciário *Documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2024 18:23

Expedição de Edital.
15/08/2024 22:23

Recebidos os autos
15/08/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:23

Recebida a emenda à inicial
14/08/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/08/2024 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/08/2024 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2024 21:50

Recebidos os autos
05/08/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 21:50

Deferido o pedido de BANCO J. SAFRA S.A - CNPJ: 03.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
05/08/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 21:16

Recebidos os autos
12/07/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:16

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/07/2024 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2024 15:26

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/07/2024 18:42

Recebidos os autos
11/07/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:42

Declarada incompetência
09/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 13:51

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 07:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 17:02

Expedição de Mandado.
27/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:21

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
27/01/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:47

Expedição de Mandado.
10/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 18/12/2023 23:59.
19/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:03

Expedição de Mandado.
18/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 07:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:04

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:56

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 11:17

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:16

Expedição de Mandado.
07/06/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 10:40

Expedição de Certidão.
05/06/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 10:29

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 14:40

Expedição de Mandado.
11/01/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:21

Expedição de Certidão.
14/12/2022 07:54

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 10:25

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:05

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2022 13:12

Expedição de Mandado.
21/07/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 20:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 20:17

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:45

Recebidos os autos
04/07/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 06:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
01/07/2022 06:28

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 30/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:55

Expedição de Certidão.
10/05/2022 22:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 11:26

Expedição de Mandado.
26/04/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 11:18

Recebidos os autos
22/04/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/04/2022 16:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:20

Expedição de Certidão.
10/04/2022 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:24

Expedição de Certidão.
14/02/2022 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 11:54

Expedição de Mandado.
04/02/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:54

Recebidos os autos
04/02/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 10:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/02/2022 10:02

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 03/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:58

Expedição de Certidão.
15/01/2022 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/12/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 11:14

Recebidos os autos
25/11/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/11/2021 08:05

Expedição de Certidão.
23/11/2021 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 09/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 14:51

Expedição de Mandado.
27/10/2021 09:06

Recebidos os autos
27/10/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/10/2021 18:37

Expedição de Certidão.
20/10/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 08:15

Recebidos os autos
20/10/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 08:15

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2021 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
18/10/2021 16:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/10/2021 08:42

Recebidos os autos
07/10/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/10/2021 09:12

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:43

Expedição de Certidão.
20/09/2021 10:32

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:22

Recebidos os autos
17/09/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:22

Concedida a Medida Liminar
15/09/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023768-73.2006.8.07.0001

Movimento de Educacao de Base Meb

Helder Luziano Lopes

Advogado: Vicente de Paulo Saraiva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2019 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0706426-85.2018.8.07.0001

Terence Zveiter e Igor Barbosa Advogados

Ellen Cristina Machado Barbosa Rondon

Advogado: Caio Caputo Bastos Paschoal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2018 18:34

Exibir Processo

Processo nº 0765761-77.2024.8.07.0016

Jose Carlos de Souza Neto

American Express Brasil Assessoria Empre...

Advogado: Claudio de Barros Goulart

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0713454-59.2022.8.07.0003

Luzieda Lopes Gomes

Julio Ribeiro de Sousa Neto

Advogado: Jaqueline Miguel Borges Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0709855-05.2024.8.07.0016

Jamile Tormann Derze

Ilmar Moraes Sousa

Advogado: Rodrigo Studart Wernik

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/02/2024 12:05

Exibir Processo