12/04/2024 06:00

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/04/2024 18:15

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:01

Recebidos os autos
24/01/2024 15:01

Deferido o pedido de DIOGO HELENO MAGELA MARTINS - CPF: *05.***.*68-02 (REQUERENTE).
22/01/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
21/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712119-30.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIOGO HELENO MAGELA MARTINS REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a manutenção do sigilo na petição de Id. 133743076, ante a inocorrência das hipóteses estabelecidas no art. 189 do CPC.

Ademais, há que se ressaltar que a publicidade dos atos processuais é direito fundamental do cidadão, conforme art. 5°, LX, da Constituição Federal. À Secretaria para o levantamento do sigilo.

A planilha apresentada pelo autor está incorreta, haja vista que não são exigíveis as custas e os honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida ao devedor.

Apresente o autor a planilha em termos.

Prazo: 15 dias, sob pena de arquivamento.

Sobradinho, DF, 19 de dezembro de 2023 17:22:00.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
19/12/2023 17:55

Recebidos os autos
19/12/2023 17:55

Indeferido o pedido de DIOGO HELENO MAGELA MARTINS - CPF: *05.***.*68-02 (REQUERENTE)
14/12/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:45

Recebidos os autos
16/11/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/11/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/11/2023 12:35

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de DIOGO HELENO MAGELA MARTINS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 09/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:12

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:42

Recebidos os autos
10/10/2023 16:42

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 08:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2023 18:46

Recebidos os autos
30/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712119-30.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DIOGO HELENO MAGELA MARTINS REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito o pedido de suspensão do processo em razão da possibilidade de composição das partes, uma vez que a negociação se daria de forma extraprocessual, em plataforma específica, o que não impede o processamento desta ação.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, uma vez que a sentença tem o condão de eventualmente tornar a parte autora credora da pessoa jurídica, mesmo que o contrato seja anulado.

Acolho o pedido de revogação da antecipação de tutela, tendo em vista que a instauração do concurso de credores mostra-se incompatível com a constrição judicial para o pagamento de um dos credores da massa, sob pena de violação do princípio da igualdade dos credores da massa falida cujo crédito não goze de garantias.

Sem outras preliminares, passo ao exame de mérito.

As partes são legítimas e há interesse processual.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.

A controvérsia se estabeleceu em relação ao capital investido pela parte autora no negócio.

O ônus da prova observará a regra do art. 373 do CPC.

As partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, bem como deverão se manifestar sobre o ponto controvertido fixado.

Caberá à parte autora juntar aos autos os comprovantes de transferência realizados para a parte ré.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 31 de julho de 2023 19:04:35.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
31/07/2023 19:06

Recebidos os autos
31/07/2023 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2023 12:18

Recebidos os autos
03/07/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 21:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/06/2023 21:47

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:32

Recebidos os autos
06/06/2023 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-32 (REQUERIDO).
30/05/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/05/2023 16:39

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:23

Juntada de Petição de réplica
11/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 14:48

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
09/05/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:08

Cancelada a movimentação processual
17/04/2023 17:07

Desentranhado o documento
17/04/2023 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 18:59

Recebidos os autos
14/04/2023 18:59

Outras decisões
14/04/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/04/2023 19:16

Juntada de Certidão
02/04/2023 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 18:22

Juntada de Certidão
18/03/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/03/2023 18:58

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 12:59

Recebidos os autos
06/12/2022 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/12/2022 11:46

Juntada de Certidão
10/11/2022 05:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2022 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 14:16

Expedição de Certidão.
03/11/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 09:08

Recebidos os autos
06/10/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/09/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 08:31

Recebidos os autos
14/09/2022 08:31

Outras decisões
09/09/2022 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2022 21:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 08:52

Recebidos os autos
17/08/2022 08:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIOGO HELENO MAGELA MARTINS - CPF: *05.***.*68-02 (REQUERENTE).
15/08/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/08/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 09:49

Recebidos os autos
22/07/2022 09:49

Deferido o pedido de
20/07/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 15:57

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:59

Expedição de Carta.
28/06/2022 11:06

Recebidos os autos
28/06/2022 11:06

Deferido o pedido de
27/06/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2022 18:26

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 13:34

Expedição de Certidão.
10/03/2022 06:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 06:30

Expedição de Mandado.
09/03/2022 16:16

Expedição de Certidão.
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de DIOGO HELENO MAGELA MARTINS em 09/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 16:27

Expedição de Mandado.
17/11/2021 20:02

Recebidos os autos
17/11/2021 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2021 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/11/2021 14:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 16:57

Recebidos os autos
04/11/2021 16:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/10/2021 20:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
22/10/2021 17:14

Recebidos os autos
22/10/2021 17:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/10/2021 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
21/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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