09/09/2025 03:41

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
20/08/2025 15:02

Juntada de Certidão
18/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 11:38

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:36

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/08/2025 18:27

Expedição de Ofício.
12/08/2025 18:27

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:49

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:51

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:19

Recebidos os autos
08/07/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/07/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual
07/07/2025 15:07

Desentranhado o documento
07/07/2025 14:53

Recebidos os autos
02/07/2025 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/06/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:59

Recebidos os autos
28/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
29/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:43

Expedição de Ofício.
21/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:45

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:06

Recebidos os autos
28/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/11/2024 09:47

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 12:33

Recebidos os autos
24/11/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:31

Expedição de Ofício.
21/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:55

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:55

Recebidos os autos
03/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/08/2024 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:27

Expedição de Ofício.
21/08/2024 16:26

Expedição de Ofício.
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0734112-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JOSE MOREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado por José Moreira dos Santos para retificar o assento de nascimento.

Informa o requerente, para tanto, que é filho de Nair Rosa da Silva, contudo constou no assento de nascimento o nome da genitora como Nair Messias da Silva.

Pede, em sede de tutela de evidência, o deferimento do pedido. É o relatório.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Determino a prioridade de tramitação em razão de o requerente contar mais de 60 anos, nos termos do artigo 1048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indefiro o pedido de tutela de evidência.

Os autos ainda não estão instruídos com os documentos necessários ao julgamento da causa.

Com relação aos documentos juntados, verifica-se que na certidão de casamento do requerente com Maria da Conceição dos Santos, ID 207593273, o nome da genitora do nubente foi grafado como Nair Messias dos Santos.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, adotar as seguintes providências: 1.

Juntar aos autos cópia do seu registro de nascimento; 2.

Emendar o pedido para solicitar a retificação do nome da genitora no assento de casamento; 3.

Juntar aos autos a declaração de anuência (ciência) de Maria da Conceição dos Santos, com firma reconhecida ou acompanhada do documento de identificação, haja vista que é interessada na retificação do registro de casamento.

Ademais, faz-se necessária, ainda, a juntada do assento de casamento da genitora, a fim de verificar se esta voltou a assinar o nome de solteira após o divórcio, uma vez que o documento de identificação de ID 207593288 indica que ela casou e se divorciou e que o registro foi lavrado no Cartório de Registro Civil de Uruana/GO.

Em consulta ao site justiça aberta, constata-se que há dois Cartórios de Registro Civil localizados em Uruana/GO.

Assim, oficiem-se aos seguintes Cartórios: a.

Cartório de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Protestos, Tabelionato e Registro Civil, CNS 02.487-7, para informar se há o assento de casamento de Nair Rosa da Silva, lavrado no Livro B-4, Fl. 289, Termo 1.030, ID 207593288.

Caso positivo, enviar cópia a este juízo; b.

Cartório de Registro Civil, Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas, CNS 02.746-6, para informar se há o assento de casamento de Nair Rosa da Silva, lavrado no Livro B-4, Fl. 289, Termo 1.030, ID 207593288.

Caso positivo, enviar cópia a este juízo.

Juntada a manifestação do requerente, bem como a cópia do assento de casamento de Nair Rosa da Silva, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 3
15/08/2024 14:25

Recebidos os autos
15/08/2024 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *24.***.*74-53 (REQUERENTE).
15/08/2024 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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