11/04/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 18:25

Juntada de Certidão
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:49

Publicado Edital em 19/03/2024.
18/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS A Dra.

LUCIANA PESSOA RAMOS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Sobradinho, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório se processa a Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) processo n° 0710786-43.2021.8.07.0006, proposta por NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR (CPF: *18.***.*64-49); contra "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 22.***.***/0001-32); GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS (CPF: *56.***.*63-63), e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação do REQUERIDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, para recolher custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela Internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

SEDE DO JUÍZO: Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501.

Eu, HUGO SILVA ARAUJO Servidor Geral o digitei e eu Diretor(a) de Secretaria, o conferi e assino por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito.

O QUE CUMPRA, na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade, Sobradinho - DF, 22/01/2024 18:54.

MÁRCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONÇA Diretora de Secretaria
26/01/2024 05:33

Expedição de Edital.
22/01/2024 15:28

Recebidos os autos
22/01/2024 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
22/01/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 10:20

Transitado em Julgado em 19/12/2023
30/11/2023 03:24

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:06

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 06:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 11:45

Recebidos os autos
02/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710786-43.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER DESPACHO Manifeste-se a parte ré acerca dos documentos juntados pelo autor.

Prazo: 15 dias.

Decorrido o prazo, anote-se conclusão para sentença.

Sobradinho, DF, 1 de setembro de 2023 21:03:21.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 6
06/09/2023 07:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 01:39

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:37

Recebidos os autos
05/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
31/08/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
23/08/2023 18:50

Recebidos os autos
23/08/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:50

Outras decisões
15/08/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710786-43.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR REQUERIDO: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR ajuíza ação contra G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA e GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS.

A parte autora sustenta ter celebrado com a primeira ré, contrato para investimento em criptomoedas.

Os contratos previram o investimento, pela autora, da quantia de R$37.000,00, pelo prazo de 2 anos, sendo-lhe assegurado o pagamento de rendimentos mensais correspondentes a 10% do valor investido.

Narra a autora que o segundo réu figurou como garantidor da devolução do valor aplicado ao emitir nota promissória.

Pondera que a primeira ré é objeto de investigação pelo crime de pirâmide financeira, sendo o que o segundo réu está preso.

Aduz não ter recebido a contraprestação ajustada, bem como quebra de confiança.

Pede, em antecipação de tutela, o arresto de R$ 37.000,00 dos valores bloqueados pela 3ª Vara Federal Criminal do TRF2 e o bloqueio de valores de propriedade dos réus.

Em definitivo, requer a rescisão dos contratos celebrados entre as partes e a condenação da parte ré a restituir a quantia de R$37.000,00.

Comprovado o recolhimento de custas iniciais.

Deferida a antecipação de tutela.

A MM.

Juíza da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro informa a impossibilidade de atender ao arresto determinado por este Juízo.

Noticiado nos autos o deferimento da recuperação judicial da primeira ré, bem como a nomeação de Escritório de Advocacia Zveiter como interventor/administrador judicial.

Posteriormente foi noticiada a falência da primeira ré.

A Massa Falida de G.A.S Consultoria & Tecnologia requer a suspensão do processo para realização de mediação por meio de plataforma virtual, sendo possível a solução consensual da disputa.

Postula a reconsideração da decisão que deferiu a antecipação de tutela, por ser incompatível com o instituto da falência.

Solicita a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça para a massa falida.

Pontua que a higidez do contrato é condição para a habilitação do crédito da parte autor como dívida da massa, de forma que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito.

Argumenta ter a parte autora firmado contrato de investimento de alto risco, não regulado pelo CDC, tampouco pelo BACEN e a CMV.

Nega a transferência de valores do autor para a parte ré.

Aduz que o juízo da falência deve ser considerado como juízo universal para o processamento da ação de execução contra a massa falida.

Defende a prevalência do foro eleito no contrato para processar e julgar a demanda.

Pugna pela concessão da gratuidade da justiça, pela extinção do processo por perda superveniente do interesse processual, a revogação da liminar e pelo julgamento de improcedência do pedido.

A parte autora apresentou réplica.

O réu Glaidson Acacio dos Santos foi citado em unidade prisional.

Como não apresentou resposta no prazo legal, foi nomeado Curador Especial para essa finalidade.

A Curadoria Especial requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao réu Glaidson e contesta por negativa geral.

A parte autora apresenta réplica.

Os benefícios da assistência judiciária gratuita foram concedidos à primeira ré.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

A Curadoria Especial formula pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao segundo réu.

Contudo, na hipótese de recurso, a Curadoria, em função do munus público, possui isenção legal quanto ao recolhimento de preparo, independentemente de a parte usufruir ou não dos benefícios da justiça gratuita.

Rejeito o pedido de suspensão do processo em razão da possibilidade de composição das partes, uma vez que a negociação se daria de forma extraprocessual, em plataforma específica, o que não impede o processamento desta ação.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, uma vez que a sentença tem o condão de eventualmente tornar a parte autora credora da pessoa jurídica, mesmo que o contrato seja anulado.

Acolho o pedido de revogação da antecipação de tutela, tendo em vista que a instauração do concurso de credores mostra-se incompatível com a constrição judicial para o pagamento de um dos credores da massa, sob pena de violação do princípio da igualdade dos credores da massa falida cujo crédito não goze de garantias.

Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, tendo em vista que, como a relação estabelecida entre as partes é regida pelo CDC, mostra-se abusiva a cláusula do contrato que elege a cidade de Cabo Frio, RJ, como foro de eleição.

O autor demonstrou residir neste Foro no momento do ajuizamento da ação, razão pela qual este juízo é o competente para processar e julgar a demanda.

Sem outras preliminares, passo ao exame de mérito.

As partes são legítimas e há interesse processual.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.

A controvérsia se estabeleceu em relação ao capital investido pela parte autora no negócio.

O ônus da prova observará a regra do art. 373 do CPC.

As partes deverão indicar as provas que pretendem produzir, bem como deverão se manifestar sobre o ponto controvertido fixado.

Caberá à parte autora juntar aos autos os comprovantes de transferência realizados para a parte ré.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 31 de julho de 2023 18:56:07.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
01/08/2023 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 18:57

Recebidos os autos
31/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 01:31

Decorrido prazo de NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 11:39

Recebidos os autos
26/06/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:39

Concedida a gratuidade da justiça a "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-32 (REQUERIDO).
26/06/2023 11:39

Outras decisões
23/06/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
22/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 17:42

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 14:34

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:23

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:03

Decorrido prazo de GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
11/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:22

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 17:09

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:10

Recebidos os autos
28/04/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/04/2023 17:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:00

Recebidos os autos
17/04/2023 11:00

Outras decisões
17/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 22:53

Juntada de Petição de réplica
10/04/2023 05:54

Recebidos os autos
10/04/2023 05:54

Outras decisões
04/04/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/03/2023 16:13

Recebidos os autos
27/03/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/03/2023 14:36

Expedição de Certidão.
05/03/2023 22:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 13:34

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:22

Expedição de Certidão.
18/01/2023 22:15

Recebidos os autos
16/01/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/01/2023 01:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:29

Expedição de Certidão.
16/12/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 12:59

Recebidos os autos
06/12/2022 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
05/12/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/12/2022 11:52

Juntada de Certidão
07/11/2022 12:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2022 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2022 09:14

Recebidos os autos
31/08/2022 09:14

Indeferido o pedido de NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR - CPF: *18.***.*64-49 (REQUERENTE)
19/08/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 08:28

Recebidos os autos
11/08/2022 08:28

Outras decisões
28/07/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/07/2022 12:14

Juntada de Certidão
04/07/2022 11:57

Recebidos os autos
04/07/2022 11:57

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2022 10:36

Expedição de Certidão.
24/06/2022 23:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 22:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 14:53

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:34

Expedição de Carta.
23/05/2022 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 20:15

Expedição de Certidão.
23/05/2022 20:15

Expedição de Certidão.
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 03/05/2022 23:59:59.
18/04/2022 11:16

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:05

Expedição de Ofício.
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 12:08

Recebidos os autos
05/04/2022 12:08

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/03/2022 20:18

Expedição de Certidão.
30/03/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 07/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 15:59

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 09:55

Recebidos os autos
09/02/2022 09:55

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/02/2022 09:48

Expedição de Certidão.
07/02/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de NARCISO ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 16:14

Juntada de Certidão
23/11/2021 15:47

Expedição de Ofício.
17/11/2021 19:17

Recebidos os autos
17/11/2021 19:17

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 05/11/2021.
04/11/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
29/10/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 20:08

Recebidos os autos
28/10/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/10/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2021 10:51

Expedição de Mandado.
13/10/2021 14:59

Cancelada a movimentação processual
13/10/2021 14:59

Desentranhamento de documento #Oculto#
12/10/2021 22:47

Recebidos os autos
12/10/2021 22:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/10/2021 19:10

Expedição de Certidão.
06/10/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 22:02

Recebidos os autos
05/10/2021 22:02

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/10/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 16:01

Recebidos os autos
20/09/2021 16:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/09/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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