06/06/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em 26/05/2025
28/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:51

Recebidos os autos
26/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:37

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 18:37

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0739619-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAMARA BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
10/05/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 19:39

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:11

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
20/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:39

Expedição de Autorização.
19/02/2025 17:33

Expedição de Autorização.
13/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
13/01/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:54

Recebidos os autos
10/01/2025 19:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2024 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/12/2024 20:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739619-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAMARA BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e.

Turma Recursal.

Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte requerente para que, em caso de eventual pedido de destaque de honorários, traga aos autos, se ainda não providenciado, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da referida sentença.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
16/12/2024 16:23

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 13:41

Recebidos os autos
09/10/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
17/09/2024 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739619-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SAMARA BITTENCOURT AMUI DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentado recurso inominado tempestivo pela parte requerida.

Certifico, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte requerente apresentar recurso.

Ato contínuo, e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerente para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
13/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil e julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar a quantia de R$ 2.792,53 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e três centavos), a serem corrigidos na forma acima.

Considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se, após o trânsito em julgado, a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando a forma determinada na presente sentença.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/08/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:59

Recebidos os autos
16/08/2024 11:59

Julgado procedente o pedido
11/08/2024 08:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/08/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:22

Recebidos os autos
09/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/06/2024 11:24

Juntada de Petição de réplica
18/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 13:22

Recebidos os autos
23/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:22

Outras decisões
13/05/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/05/2024 16:53

Juntada de Certidão
10/05/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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