TJDFT - 0707263-05.2021.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MAURO DOS SANTOS

CPF *18.***.*16-68

Advogados

LUCAS FAGNER FERNANDES PEREIRA

OAB: 63629/DF

CPF *34.***.*54-12

BRENDA MARINA MONTEIRO DA SILVA SANTOS

OAB: 69018/DF

CPF *65.***.*57-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ROGERIO DA SILVA MARQUES - PMDF MAT: 72.658-3

TIAGO FREDERICO MORENO CAETANO - PMDF MAT: 732.320-4

ROLDAO TORRES NETO - PMDF MAT: 215.396-3

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 18:07

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 14:47

    Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/06/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 15:20

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/06/2025 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 17/06/2025 18:15

    Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.

  • 17/06/2025 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2025 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 17:21

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/06/2025 22:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 02/06/2025 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 20:19

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 20:18

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2025 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 15:07

    Outras decisões

  • 23/01/2025 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 22/01/2025 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.

  • 26/08/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 02:21

    Publicado Intimação em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0707263-05.2021.8.07.0012 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: JOSE MAURO DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, fica a defesa constituída intimada da decisão de ID 27537683 que homologou o acordo de não persecução penal, bem como para informar ao assistido sobre a homologação.

    São Sebastião/DF 16 de agosto de 2024.

    IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria

  • 19/08/2024 16:15

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 16/08/2024 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 17:52

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 14:42

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 14/08/2024 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 13/08/2024 14:27

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 12/08/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

  • 17/06/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 09:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2024 05:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

  • 14/05/2024 14:13

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 12:05

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 16/04/2024 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 03:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.

  • 10/10/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 22:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 09:56

    Publicado Certidão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 19:04

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 02:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 08:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 22:35

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 20:05

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 20:05

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:32

    Outras decisões

  • 25/07/2023 15:23

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 25/07/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/07/2023 15:48

    Desentranhado o documento

  • 16/07/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 18:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 01:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 24/03/2023 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 01:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 02:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2022 21:49

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 05/01/2022 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2022 21:47

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 18:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/12/2021 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 18:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

  • 14/12/2021 18:24

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/12/2021 18:43

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 13/12/2021 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 16:27

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 15:45

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 13/12/2021 15:45

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 13/12/2021 15:45

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 13/12/2021 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 06:40

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2021 19:45

    Juntada de laudo

  • 12/12/2021 19:07

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 12/12/2021 16:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 12/12/2021 06:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2021 06:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2021 06:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 12/12/2021 06:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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