02/09/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:22

Transitado em Julgado em 26/08/2024
02/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:19

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ARIADNE RIBEIRO BENELLI POLES em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Número do processo: 0728555-77.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) RECLAMANTE: ARIADNE RIBEIRO BENELLI POLES RECLAMADO: JUÍZA DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de reconsideração formulado por ARIADNE RIBEIRO BENELLI POLES em relação à decisão que negou seguimento à Reclamação Criminal, ajuizada contra decisão do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília que, nos Autos nº 0755371-48.2024.8.07.0016, indeferiu o pedido de fixação de medidas protetivas de urgência.

No arrazoado (ID 62696579), almeja a reconsideração da decisão aduzindo não ter havido inércia contra o indeferimento das medidas protetivas.

Para afastar a intempestividade, requer que a contagem do prazo recursal se dê a partir de 7/7/2024, data da publicação do recurso em sentido estrito inadmitido na origem, e não da decisão que indeferiu a medida, em 28/06/2024.

Após reanálise dos autos, propiciada pelo pedido em exame, não constatei fundamento capaz de infirmar os motivos expostos por ocasião do decisum monocrático.

Sendo assim, mantenho a decisão pelos mesmos fundamentos.

Intimem-se.

Brasília, 16 de agosto de 2024.

Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator
19/08/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 19:40

Recebidos os autos
16/08/2024 19:40

Outras Decisões
14/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO BENELLI POLES em 13/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:04

Recebidos os autos
06/08/2024 13:04

Outras Decisões
01/08/2024 08:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de FABIO BENELLI POLES em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 13:32

Recebidos os autos
29/07/2024 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
27/07/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:39

Recebidos os autos
16/07/2024 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 12:41

Expedição de Mandado.
16/07/2024 07:30

Recebidos os autos
16/07/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
11/07/2024 14:04

Recebidos os autos
11/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
11/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/07/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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