02/09/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2025 13:52

Recebidos os autos
26/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:32

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 17:49

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 03:25

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:25

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:25

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/07/2025 23:59.
20/07/2025 01:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:49

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 09:23

Recebidos os autos
15/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 18:03

Recebidos os autos
01/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/06/2025 03:19

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:13

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 18:46

Recebidos os autos
26/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/04/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2025 14:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:22

Recebidos os autos
22/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 16:58

Recebidos os autos
26/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 03:20

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:54

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/01/2025 19:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
17/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712197-16.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

A.

N.

D.

C.

REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO Com base no art. 10 do CPC, intime-se as partes rés para se manifestar sobre a alegação do autor ao ID 221279897 no sentido que a tutela de urgência estaria sendo descumprida.

Prazo: 5 dias.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/01/2025 15:54

Recebidos os autos
09/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/11/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 16:13

Recebidos os autos
09/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/09/2024 14:49

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712197-16.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

A.

N.

D.

C.

REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo no qual foi deferida tutela de urgência para que as rés se abstivessem de rescindir ou cancelar o plano de saúde do autor, sob pena de multa diária, conforme decisão de ID 198068470.

O autor informou que as rés não estariam emitindo os boletos e ainda teriam advertido de que a falta de pagamento superior a 60 dias implicará o cancelamento do contrato.

No entanto, a falta de emissão de boletos não implica, necessariamente, o descumprimento da liminar que, a propósito, não veicula obrigação nesse sentido.

Portanto, indefiro o pedido de majoração da multa.

Todavia, embora a emissão dos boletos seja obrigação administrativa da ré Qualicorp, a responsabilização solidária dos fornecedores na cadeia de consumo decorre da lei, de modo que, considerado o liame entre as rés, prestadora de serviço de saúde (plano da saúde) e administradora do plano de saúde, a falha na prestação do serviço por uma acarreta a responsabilidade de ambas.

Assim, intimem-se as rés para comprovarem a emissão dos boletos vincendos no prazo de 5 dias.

Quanto ao mais, defiro o pedido da ré UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL de levantamento das quantias depositadas pelo autor ao ID 205219257.

Promova-se a transferência para a conta indicada ao ID 207189302.

Após, anote-se conclusão para decisão saneadora.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/08/2024 15:59

Recebidos os autos
15/08/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:59

Deferido o pedido de M. A. N. D. C. - CPF: *86.***.*29-05 (AUTOR).
13/08/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 14:30

Recebidos os autos
07/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 20:17

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
24/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:06

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:29

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
13/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 21:13

Recebidos os autos
24/05/2024 21:13

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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