25/10/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE PIRES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE PIRES em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:46

Recebidos os autos
17/10/2023 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
17/10/2023 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
13/10/2023 02:50

Publicado Despacho em 13/10/2023.
13/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 16:37

Recebidos os autos
10/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/10/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:18

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE PIRES em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:05

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0724774-15.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) CERTIDÃO Certifico que, neste ato, anexo a resposta do Banco do Brasil.

De ordem, fica a parte EMBARGANTE intimada a se manifestar acerca do ofício ora juntado no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
25/09/2023 15:32

Juntada de Certidão
28/08/2023 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 02:45

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 13:24

Juntada de comunicações
25/08/2023 00:00

Intimação

Analisando o feito, verifico que a embargante juntou diversos extratos bancários referentes à conta corrente nº 208134-2, agência 3475-4, do Banco do Brasil, dentre os quais restaram comprovados dois bloqueios: (i) um ocorrido no dia 24/06/2022, no valor de R$ 4.562,96 (quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), ID 130290338; e (ii) outro ocorrido no dia 05/07/2022, no valor de R$ 5.311,56 (cinco mil trezentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), ID 130290366.

O somatório de tais bloqueios ocorridos na conta corrente corresponde ao valor informado pela gerente do Banco do Brasil no ID 131421175, qual seja, R$ 9.874,52 (nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

No mesmo documento, a gerente esclarece que houve bloqueio da quantia de R$ 9.553,10 (nove mil quinhentos e cinquenta e três reais e dez centavos) na conta poupança.

Foi concedida tutela no ID 131654559, na qual foi autorizado o levantamento da quantia de R$ 5.311,56 (cinco mil trezentos e onze reais e cinquenta e seis centavos).

Na sentença proferida no ID 137914049, foi autorizado o levantamento da quantia de R$ 14.116,06 (quatorze ml cento e dezesseis reais e seis centavos), totalizando o valor de R$ 19.427,62 (dezenove mil quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos).

As quantias levantadas pela parte embargante correspondem aos valores bloqueados nas contas corrente e poupança nº 208134-2, agência 3475-4, do Banco do Brasil, conforme informado pela gerente no ID 131421175.

Entretanto, resta na conta judicial valor remanescente em que a parte embargante afirma ser de sua propriedade, entretanto não há provas nos autos.

De outro lado, a embargante reconhece, no ID 157403635, que não tem conhecimento de valores que eventualmente tenham sido bloqueados/transferidos de contas do falecido para a conta judicial.

Na consulta de informações realizada junto ao sistema SISBAJUD juntada no ID 124128026 do processo de inventário nº 0741594-46, consta a existência de diversas contas bancárias de titularidade do inventariado.

Já no ID 129877970 do mesmo processo, houve o bloqueio e transferência do valor de R$ 24.048,99 (vinte e quatro mil e quarenta e oito reais e noventa e nove centavos) de contas de titularidade do falecido existentes no Banco do Brasil, não se especificando quais foram contempladas.

Diante disso, acolho o pedido da embargante constante na petição de ID 168685130 para determinar a expedição de ofício ao Banco do Brasil, a fim de que informe a este Juízo quais contas bancárias foram abarcadas com o bloqueio/transferência realizado no dia 01/07/2022 (ID 129877970 do processo de inventário nº 0741594-46), cujo id de transferência é o nº 072022000013783872, devendo inclusive informar a titularidade de cada conta bancária e o valor bloqueado/transferido em cada uma.

Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para resposta.

Encaminhe-se cópia do ID 129870970 do processo de inventário nº 0741594-46, a fim de subsidiar a resposta da instituição bancária.

Indefiro o pedido constante na manifestação do MP de ID 163927176, já que a parte embargante juntou aos autos diversos extratos bancários no tocante à conta bancária em que foram realizados os bloqueios que tem conhecimento.

Dou força de ofício à presente decisão.

Intimem-se.

Advindo a resposta, dê-se vista à parte embargante e, sem seguida, ao Ministério Público.
24/08/2023 14:15

Recebidos os autos
24/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:15

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
24/08/2023 14:15

Deferido o pedido de DALILA ANDRADE PIRES - CPF: *08.***.*05-08 (EMBARGANTE).
18/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 00:48

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que decorreu, "in albis", o prazo da parte REQUERENTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se a parte REQUERENTE (por sistema, AR, Mandado e-mail, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
28/07/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 14:31

Expedição de Carta.
27/07/2023 16:56

Recebidos os autos
27/07/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 00:00

Intimação

Certifico que decorreu, "in albis", o prazo da parte REQUERENTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte REQUERENTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se a parte REQUERENTE (por sistema, AR, Mandado e-mail, conforme o caso), para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento, se o caso.

Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
26/07/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
26/07/2023 15:47

Recebidos os autos
26/07/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE PIRES em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 09:20

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE PIRES - CPF: *08.***.*05-08 (EMBARGANTE) em 13/07/2023.
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE PIRES em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 15:58

Expedição de Certidão.
30/06/2023 20:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 14:27

Juntada de Ofício
28/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:54

Expedição de Certidão.
27/06/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:00

Juntada de Ofício
22/06/2023 15:59

Desentranhado o documento
22/06/2023 15:50

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:51

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:35

Recebidos os autos
19/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 05:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE PIRES em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:52

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:21

Recebidos os autos
12/05/2023 07:21

Deferido o pedido de DALILA ANDRADE PIRES - CPF: *08.***.*05-08 (EMBARGANTE).
03/05/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE PIRES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE PIRES em 20/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 09:02

Recebidos os autos
28/03/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/03/2023 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:04

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 22:10

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 03:08

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE PIRES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:08

Decorrido prazo de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
09/02/2023 02:18

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:54

Publicado Intimação em 09/02/2023.
08/02/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
27/01/2023 14:56

Juntada de Certidão
26/01/2023 17:58

Expedição de Ofício.
26/01/2023 14:13

Recebidos os autos
26/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
24/01/2023 18:17

Juntada de Certidão
24/01/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:35

Juntada de portaria
23/01/2023 14:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/01/2023 11:07

Juntada de portaria
16/01/2023 11:05

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:53

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
14/12/2022 17:04

Juntada de portaria
14/12/2022 15:45

Expedição de Alvará.
14/12/2022 11:06

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:49

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:35

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/12/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
05/12/2022 11:27

Juntada de portaria
05/12/2022 10:44

Expedição de Alvará.
02/12/2022 14:29

Transitado em Julgado em 02/12/2022
02/12/2022 12:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de GLAUCIA DE SANT ANNA ALVAREZ PIRES em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE PIRES em 21/11/2022 23:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 01:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
17/10/2022 16:53

Recebidos os autos
17/10/2022 16:53

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
17/10/2022 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/10/2022 18:32

Expedição de Certidão.
11/10/2022 18:32

Juntada de Certidão
10/10/2022 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2022 00:35

Publicado Intimação em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Publicado Intimação em 05/10/2022.
04/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
27/09/2022 16:56

Recebidos os autos
27/09/2022 16:56

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
22/09/2022 09:39

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 13:11

Recebidos os autos
19/09/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
15/09/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:31

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Publicado Intimação em 31/08/2022.
30/08/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
23/08/2022 15:14

Recebidos os autos
23/08/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/08/2022 10:37

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:03

Cancelada a movimentação processual
22/08/2022 17:03

Desentranhado o documento
19/08/2022 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DALILA ANDRADE PIRES em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Publicado Intimação em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
19/07/2022 17:14

Expedição de Alvará.
19/07/2022 17:06

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:00

Recebidos os autos
19/07/2022 15:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/07/2022 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2022 10:18

Expedição de Certidão.
18/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 00:31

Publicado Intimação em 18/07/2022.
15/07/2022 19:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
15/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 16:58

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:47

Recebidos os autos
13/07/2022 16:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/07/2022 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/07/2022 23:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2022 17:45

Desentranhado o documento
08/07/2022 17:33

Recebidos os autos
08/07/2022 17:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2022 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/07/2022 15:57

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:20

Recebidos os autos
06/07/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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