04/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:26

Recebidos os autos
03/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703616-27.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTO FALCAO VALADARES REU: BANCO PAN S.A.

CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação por parte do(a) REU: BANCO PAN S.A..

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões, ou transcorrido o prazo sem manifestação, serão certificados nos autos os prazos necessários com posterior envio à instância recursal.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 15:28:57.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/01/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:29

Juntada de Petição de apelação
09/01/2025 12:50

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
09/12/2024 10:34

Recebidos os autos
09/12/2024 10:34

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2024 14:07

Recebidos os autos
04/11/2024 09:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/11/2024 18:49

Recebidos os autos
01/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de VALTO FALCAO VALADARES em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de VALTO FALCAO VALADARES em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703616-27.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTO FALCAO VALADARES REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Vistos em saneador.

I – Observo que a parte requerida, devidamente citada, não apresentou contestação tempestivamente.

Por isso, decreto-lhe a revelia, nos termos do art. 344 do CPC, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo requerente.

Por outro lado, o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, §único, do CPC).

Assim, DEFIRO a juntada dos documentos de IDs 209161805 a 209161814.

II – Em relação ao ônus da prova, o artigo 373, inciso I, do CPC, dispõe que é ônus do autor provar o fato constitutivo do seu direito, sendo certo que a inversão do ônus da prova não decorre automaticamente da existência da relação de consumo entre as partes, condicionando-se à demonstração dos requisitos previstos no inciso VIII, do artigo 6º, do CDC.

No caso em tela, à relação entre as partes se aplica o Código de Defesa do Consumidor.

Considerando a revelia ora decreta e, consequentemente, a presunção de veracidade dos fatos formulados pelo requerente, evidencio a verossimilhança, pelo que INVERTO o ônus da prova.

Ficam as partes intimadas a esclarecer se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA - DF, 6 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
06/09/2024 14:27

Recebidos os autos
06/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/09/2024 11:48

Juntada de Petição de impugnação
28/08/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 04:32

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0703616-27.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTO FALCAO VALADARES REU: BANCO PAN S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para apresentação de CONTESTAÇÃO.

De ordem do MM Juiz de Direito desta Vara, Dr.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, fica intimada a parte requerente e o MPDFT (se o caso) para informar se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 14 de agosto de 2024 17:23:42.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:25

Expedição de Mandado.
18/07/2024 21:00

Recebidos os autos
18/07/2024 21:00

Concedida a gratuidade da justiça a VALTO FALCAO VALADARES registrado(a) civilmente como VALTO FALCAO VALADARES - CPF: *42.***.*93-72 (AUTOR).
18/07/2024 21:00

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/07/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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