08/07/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em 05/07/2025
05/07/2025 03:26

Decorrido prazo de NILZA FERREIRA MAGALHAES em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:02

Recebidos os autos
25/06/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/06/2025 08:29

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:29

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 16:38

Recebidos os autos
10/06/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/05/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 20:03

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/05/2025 17:36

Juntada de consulta sisbajud
15/05/2025 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/05/2025 10:52

Recebidos os autos
15/05/2025 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos
04/05/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/04/2025 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0703275-55.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: NILZA FERREIRA MAGALHAES, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, THIAGO MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: NILZA FERREIRA MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Cuida-se de impugnação apresentada pelo DISTRITO FEDERAL em face do cumprimento de sentença requerido por NILZA FERREIRA MAGALHÃES, por meio do qual pleiteou o recebimento da importância R$ 19.443,76, referente ao valor indevidamente descontado pela Fundação Hospitalar do Distrito Federal, no período de janeiro de 1995 a junho de 1999.

A decisão de ID 185469268 rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Realizados os cálculos de ID 228540729, a parte exequente manifestou concordância, conforme ID 229664040, ao passo que o Distrito Federal quedou-se inerte.

Decido.

II – Diante da concordância manifestada em ID 229664040 com a planilha de cálculos de ID 228540729, HOMOLOGO o valor R$ 14.420,89 (quatorze mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e nove centavos) devido à parte exequente.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes requisitórios.

III – Quanto à expedição de RPV, em observância à Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da entrega da requisição, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento.

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente para aguardar o pagamento do precatório.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 14:36:36.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
25/04/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:58

Recebidos os autos
25/04/2025 14:58

Outras decisões
07/04/2025 05:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/04/2025 05:28

Expedição de Certidão.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de THIAGO MORAES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:53

Recebidos os autos
11/03/2025 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/02/2025 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/02/2025 20:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
09/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:55

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 19:26

Recebidos os autos
13/12/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/11/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:18

Expedição de Ofício.
03/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NILZA FERREIRA MAGALHAES em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:02

Recebidos os autos
12/09/2024 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
19/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0703275-55.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: NILZA FERREIRA MAGALHAES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - A Autora NILZA FERREIRA MAGALHAES veio aos autos ao ID 206543835 requerer a expedição de RPV do valor principal com fulcro no RE n. 1.491.414 que declarou a constitucionalidade da Lei Distrital 6.618/2020 que aumentou o teto do RPV de dez para vinte salários-mínimos.

II - Contudo, insta salientar que o título executivo judicial que deu origem ao presente cumprimento de sentença foi consolidado em 13 de abril de 1998, momento do trânsito em julgado da ação coletiva (ID 92525425 – pg. 02).

III - Diante desse cenário, observa-se que o referido trânsito em julgado ocorreu antes da publicação da lei distrital supramencionada, ou seja, em 19/06/2020.

Dessa forma, demonstra-se incabível a aplicação da nova lei sobre título consolidado anteriormente à existência da novel disposição normativa, visto que a previsão de novo teto de RPV não retroage para incidir em situações já estabilizadas.

IV - Portanto, indefiro o pedido de ID 206543835.

V - Ademais, Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de ID 205079350 ajuizado por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL em face de EXECUTADO: NILZA FERREIRA MAGALHAES.

Retifique-se o valor da causa.

VI - Intime-se a parte devedora, pelo Diário da Justiça (artigo 513, §2º, I), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

VII - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

VIII - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

IX - Efetuado o pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

X - Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

XI - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s).

XII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

XIII - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

XIV - Esgotado o prazo do artigo 525 do CPC sem impugnação ou caso venha a ser rejeitada, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XV - Sem prejuízo, invertam-se os polos, se necessário.

XVI - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
13/08/2024 17:58

Recebidos os autos
13/08/2024 17:57

Outras decisões
05/08/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:43

Expedição de Ofício.
11/07/2024 18:07

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 06:19

Recebidos os autos
09/07/2024 06:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/04/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 09:31

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
09/03/2024 04:11

Decorrido prazo de NILZA FERREIRA MAGALHAES em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:23

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:26

Recebidos os autos
01/02/2024 18:26

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/01/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:40

Recebidos os autos
23/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:36

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
18/12/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/12/2023 15:08

Recebidos os autos
07/01/2022 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/01/2022 11:11

Juntada de Certidão
07/01/2022 11:11

Expedição de Certidão.
21/12/2021 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:31

Expedição de Certidão.
25/11/2021 10:12

Juntada de Petição de apelação
19/11/2021 02:34

Publicado Sentença em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:41

Recebidos os autos
11/11/2021 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2021 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/11/2021 18:59

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
24/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
21/10/2021 09:08

Juntada de Certidão
20/10/2021 17:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:30

Recebidos os autos
01/09/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
01/09/2021 14:51

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/08/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:44

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 15:29

Recebidos os autos
20/08/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/08/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 17:26

Recebidos os autos
26/07/2021 17:26

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/07/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 17:57

Recebidos os autos
12/07/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/07/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 17:00

Recebidos os autos
31/05/2021 17:00

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2021 15:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
28/05/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/05/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 27/05/2021.
27/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 14:17

Recebidos os autos
25/05/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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