TJDFT - 0703835-60.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
-
18/09/2024 14:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/08/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 04:28
Publicado Decisão em 19/08/2024.
-
16/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0703835-60.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: SANBOX COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 49970980, admitiu o recurso extraordinário interposto pelo DISTRITO FEDERAL.
O STF devolveu os autos à origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 62776854).
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
14/08/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 15:17
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/08/2024 15:17
Recebidos os autos
-
13/08/2024 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
13/08/2024 15:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
13/08/2024 13:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/08/2024 13:49
Recebidos os autos
-
13/08/2024 13:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
13/08/2024 13:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
13/08/2024 13:12
Recebidos os autos
-
13/08/2024 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/08/2024 20:21
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
21/06/2024 13:56
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
06/10/2023 13:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
06/10/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
06/10/2023 13:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
06/10/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 20:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
04/10/2023 20:09
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 17:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
22/09/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
-
20/09/2023 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
-
04/09/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 00:09
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
29/08/2023 00:09
Publicado Decisão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
25/08/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 17:09
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 17:09
Recebidos os autos
-
22/08/2023 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/08/2023 17:09
Recurso extraordinário admitido
-
22/08/2023 17:09
Recurso Especial não admitido
-
11/08/2023 16:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/08/2023 11:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/08/2023 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/08/2023 10:13
Recebidos os autos
-
10/08/2023 10:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/08/2023 21:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
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10/07/2023 12:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/06/2023 00:07
Publicado Certidão em 22/06/2023.
-
22/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
-
20/06/2023 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 08:28
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 08:28
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 18:15
Recebidos os autos
-
19/06/2023 18:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/06/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 17:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/06/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 19:22
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/05/2023 00:07
Publicado Acórdão em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
18/05/2023 20:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 17:24
Conhecido o recurso de SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
-
18/05/2023 16:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/05/2023 16:40
Recebidos os autos
-
16/05/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 11:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
-
12/05/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 11:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/04/2023 10:27
Recebidos os autos
-
13/04/2023 14:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
13/04/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 09:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/04/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2023 14:53
Recebidos os autos
-
01/04/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 17:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
30/03/2023 17:28
Recebidos os autos
-
29/03/2023 11:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
28/03/2023 18:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/03/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 00:07
Publicado Despacho em 23/03/2023.
-
23/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
-
21/03/2023 11:57
Recebidos os autos
-
21/03/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 12:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
20/03/2023 10:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
19/03/2023 18:58
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 10:34
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
14/03/2023 18:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2023 00:07
Publicado Acórdão em 07/03/2023.
-
06/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
02/03/2023 20:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 20:22
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
28/02/2023 19:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/02/2023 11:23
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/02/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/12/2022 18:01
Recebidos os autos
-
07/12/2022 15:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
07/12/2022 11:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/11/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
26/11/2022 19:45
Recebidos os autos
-
26/11/2022 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 15:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
07/11/2022 15:49
Recebidos os autos
-
03/11/2022 15:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
03/11/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
29/10/2022 00:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
-
14/10/2022 17:19
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 00:06
Publicado Decisão em 13/10/2022.
-
11/10/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
07/10/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 16:41
Recebidos os autos
-
07/10/2022 16:40
Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos
-
07/10/2022 13:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
07/10/2022 13:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
16/08/2022 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
-
21/07/2022 13:20
Decorrido prazo de SANBOX COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-01 (APELANTE) em 20/07/2022.
-
16/07/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
-
12/07/2022 09:17
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2022 00:05
Publicado Decisão em 29/06/2022.
-
28/06/2022 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
-
24/06/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 18:00
Recebidos os autos
-
24/06/2022 18:00
Embargos de Declaração
-
23/06/2022 15:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
23/06/2022 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
23/06/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 10:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/06/2022 02:25
Publicado Decisão em 21/06/2022.
-
20/06/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
-
15/06/2022 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 17:06
Recebidos os autos
-
15/06/2022 17:06
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
13/06/2022 12:21
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
13/06/2022 08:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
11/06/2022 11:20
Recebidos os autos
-
11/06/2022 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
10/06/2022 10:11
Recebidos os autos
-
10/06/2022 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
10/06/2022 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
05/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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