TJDFT - 0702679-17.2024.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/04/2025 21:47 Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância 
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                                            06/04/2025 21:47 Expedição de Certidão. 
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                                            04/04/2025 15:44 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 
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                                            04/04/2025 15:43 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2025 02:18 Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59. 
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                                            31/03/2025 10:12 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 
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                                            31/03/2025 09:01 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/03/2025 22:40 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            27/03/2025 15:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/03/2025 14:49 Recebidos os autos 
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                                            27/03/2025 14:49 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            27/03/2025 14:49 Recebidos os autos 
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                                            27/03/2025 14:49 Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC 
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                                            27/03/2025 14:49 Recurso especial admitido 
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                                            27/03/2025 12:38 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            27/03/2025 12:38 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
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                                            27/03/2025 12:34 Recebidos os autos 
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                                            27/03/2025 12:34 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
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                                            26/03/2025 19:00 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            20/03/2025 19:10 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            06/03/2025 10:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2025 10:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2025 10:32 Juntada de Certidão 
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                                            06/03/2025 10:32 Juntada de Certidão 
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                                            06/03/2025 10:31 Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213) 
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                                            06/03/2025 10:24 Recebidos os autos 
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                                            06/03/2025 10:24 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            06/03/2025 10:24 Transitado em Julgado em 24/02/2025 
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                                            01/03/2025 09:01 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/02/2025 16:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            25/02/2025 13:03 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            24/02/2025 16:05 Expedição de Mandado. 
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                                            24/02/2025 15:57 Expedição de Mandado. 
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                                            24/02/2025 13:55 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            21/02/2025 17:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/02/2025 13:51 Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido 
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                                            20/02/2025 19:47 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            29/01/2025 07:22 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/01/2025 17:16 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            28/01/2025 16:10 Expedição de Intimação de Pauta. 
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                                            28/01/2025 16:10 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            10/01/2025 16:52 Recebidos os autos 
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                                            07/01/2025 18:56 Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES 
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                                            07/01/2025 18:09 Recebidos os autos 
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                                            19/12/2024 12:06 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA 
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                                            19/12/2024 07:39 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            18/12/2024 12:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2024 11:43 Juntada de Certidão 
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                                            17/12/2024 23:01 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/11/2024 13:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2024 13:14 Juntada de Certidão 
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                                            07/11/2024 19:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/10/2024 23:04 Expedição de Mandado. 
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                                            30/10/2024 14:45 Recebidos os autos 
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                                            30/10/2024 14:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/10/2024 12:37 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA 
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                                            29/10/2024 02:16 Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59. 
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                                            18/10/2024 02:16 Publicado Certidão em 18/10/2024. 
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                                            18/10/2024 02:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 
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                                            16/10/2024 16:07 Juntada de Certidão 
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                                            16/10/2024 15:38 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            10/10/2024 15:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2024 14:35 Juntada de Certidão 
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                                            10/10/2024 11:49 Recebidos os autos 
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                                            10/10/2024 11:49 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal 
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                                            08/10/2024 14:45 Recebidos os autos 
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                                            08/10/2024 14:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            08/10/2024 14:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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