28/11/2024 18:02

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 18:01

Transitado em Julgado em 25/11/2024
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de LIANA CRISTINA SIMOES BRANDAO em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:36

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:50

Recebidos os autos
30/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:50

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 08:37

Juntada de Petição de impugnação
24/09/2024 16:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/09/2024 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 02:52

Recebidos os autos
23/09/2024 02:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2024 23:35

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:32

Recebidos os autos
22/08/2024 19:32

Outras decisões
21/08/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LIANA CRISTINA SIMOES BRANDAO em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716830-31.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIANA CRISTINA SIMOES BRANDAO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 12 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/08/2024 20:04

Recebidos os autos
12/08/2024 20:04

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 14:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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