27/08/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:33

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0730442-24.2023.8.07.0003 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO QUERELADO: JOSE FIALHO DA SILVA SENTENÇA Homologo o acordo de composição civil dos danos entabulado entre querelado e querelante (ID 202173816) e, na forma do art. 74, caput e parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c art. 107, inc.

V, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de JOSE FIALHO DA SILVA.

Julgo prejudicada a proposta de ANPP.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

BRASÍLIA/DF, 19 de agosto de 2024.

VINICIUS SANTOS SILVA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
19/08/2024 13:50

Juntada de termo
19/08/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2024 10:41

Recebidos os autos
19/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:40

Composição Civil dos Danos
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
16/08/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:56

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
16/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:01

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
27/06/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 05:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:46

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 20:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/04/2024 13:53

Recebidos os autos
11/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
02/04/2024 11:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/04/2024 08:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 17:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/03/2024 17:54

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
18/03/2024 10:53

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 18/03/2024 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
23/01/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
11/01/2024 20:53

Recebidos os autos
11/01/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
11/01/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/12/2023 17:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/12/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO em 18/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal de Ceilândia
24/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:36

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
18/10/2023 02:23

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2023 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
11/10/2023 15:16

Recebidos os autos
11/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
04/10/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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