12/09/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 12:34

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:29

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SANTANA DONNICI em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/08/2024.
21/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

SINDIRETA.

AÇÃO COLETIVA Nº 32.159/97.

SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO IRDR 21.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A Câmara de Uniformização dessa egrégia Corte de Justiça, ao admitir o processamento do IRDR 21, fixou a seguinte tese a ser submetida a julgamento: "Somente os servidores da Administração Direta do Distrito Federal, representados pelo SINDIRETA/DF na data da propositura da Ação Coletiva nº 32.159/97 (PJe nº 0039026-41.1997.8.07.0001), têm legitimidade para o respectivo Cumprimento Individual da Sentença Coletiva". 2.

Na hipótese, enquanto não esclarecida a categoria/carreira a qual a servidora pertencia c/c qual o Sindicato efetivamente lhe representava à época do ingresso no serviço público distrital na data do ajuizamento da Ação Coletiva nº 32.159/97, tudo para fins do enquadramento, ou não, às situações excepcionais a serem discutidas no IRDR 21, justifica o sobrestamento do feito até o julgamento do aludido Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (processo n. 0723785-75.2023.8.07.0000) por este Tribunal de Justiça. 3.

Recurso conhecido e não provido.
19/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:57

Conhecido o recurso de KELLY CRISTINA SANTANA DONNICI - CPF: *39.***.*92-87 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2024 12:19

Recebidos os autos
04/07/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA SANTANA DONNICI em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 06:43

Recebidos os autos
07/06/2024 06:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/06/2024 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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