23/05/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:19

Juntada de Ofício
22/05/2025 17:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/05/2025 20:22

Recebidos os autos
09/05/2025 20:22

Transitado em Julgado em 07/05/2025
09/05/2025 20:19

Juntada de decisão de tribunais superiores
31/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/01/2025 17:08

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:22

Recebidos os autos
20/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/01/2025 15:22

Recebidos os autos
20/01/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/01/2025 14:35

Recebidos os autos
20/01/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 05:28

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 05:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 16:37

Juntada de Petição de agravo
23/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:38

Recebidos os autos
18/10/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2024 18:38

Recebidos os autos
18/10/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/10/2024 18:38

Recurso Especial não admitido
18/10/2024 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/10/2024 15:36

Recebidos os autos
18/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/10/2024 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/09/2024 15:42

Recebidos os autos
11/09/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:38

Juntada de Petição de recurso especial
20/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGAMENTO.

NÃO CABIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1.

Cuida-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento, em que o Embargante alega vícios de omissão e contradição. 2.

Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, cabendo, excepcionalmente, a alteração do julgado. 2.1.

Inexistentes os vícios em questão, não devem ser providos os embargos de declaração. 3.

Destoa dos fatos a alegação do Embargante de que “O senhor oficial da Justiça, certificou desconhecer o paradeiro da Executada e seus representantes, em data de 14/07/2017, quando já havia passado 6 (seis) anos, contados, do despacho de citação”. 3.1.

Isso porque a empresa executada foi citada em outubro/2014, enquanto que a citação por edital foi requerida apenas em relação aos co-devedores. 3.2.

Logo, mantém-se o entendimento firmado no acórdão embargado de que “nos termos dos Temas 566 e 567 e súmula 314 do STJ, suscitados pelo Agravante, a suspensão da execução fiscal teve início após a primeira tentativa de penhora de bens infrutífera, isto é, em 19/10/2018, findando a suspensão em 19/10/2019, quando teve início o prazo prescricional de 5 anos, nos termos do Tema 390 do STF, que só findará em outubro/2024, ou seja, ainda não transcorreu o prazo da prescrição intercorrente”. 4.

A rediscussão do julgado não é cabível em sede de embargos de declaração. 5.

Embargos declaratórios conhecidos e desprovidos.
14/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.
09/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2024 17:55

Recebidos os autos
04/07/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/07/2024 07:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:20

Recebidos os autos
24/06/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/06/2024 14:34

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2024 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:18

Conhecido o recurso de COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
06/05/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 14:23

Recebidos os autos
11/03/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/12/2023 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:23

Expedição de Ofício.
06/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:09

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/12/2023 17:50

Recebidos os autos
05/12/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
05/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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