02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762487-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDO FELIPE ARAUJO DE ALVARENGA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de RAIMUNDO FELIPE ARAUJO DE ALVARENGA.

Anote-se, com a devida inversão dos polos.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em multa por litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como concordância, nos termos do art. 111 do Código Civil, e implicar a extinção do feito pelo pagamento.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
13/08/2025 04:13

Juntada de Certidão
12/08/2025 20:51

Juntada de Petição de comprovante
12/08/2025 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 17:49

Recebidos os autos
08/08/2025 17:49

Outras decisões
05/08/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2025 04:51

Processo Desarquivado
04/08/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/07/2025 23:59.
23/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:52

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:34

Recebidos os autos
11/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
01/03/2025 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 05:17

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:00

Recebidos os autos
10/12/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido
17/10/2024 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2024 22:06

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
28/09/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:53

Recebidos os autos
09/08/2024 14:53

Outras decisões
08/08/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:48

Recebidos os autos
31/07/2024 18:48

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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