12/11/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 17:01

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 02:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:28

Recebidos os autos
14/10/2024 17:28

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 09:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/09/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768717-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAURILIO DE FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
10/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0768717-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAURILIO DE FREITAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que nos Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Ressalto que, caso os autos subam em grau de recurso, a parte que deseja ter a isenção das custas processuais e dos honorários advocatícios poderá reiterar e/ou formular o pedido quando da interposição do recurso. À Secretaria para retirar a anotação de gratuidade de justiça do presente feito.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
12/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:45

Recebidos os autos
09/08/2024 14:45

Outras decisões
08/08/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/08/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762487-08.2024.8.07.0016

Raimundo Felipe Araujo de Alvarenga

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Maria Dionne de Araujo Felipe

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0711997-12.2024.8.07.0006

Antonia da Silva Dias

Parana Banco S/A

Advogado: Joao Otavio Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0711997-12.2024.8.07.0006

Antonia da Silva Dias

Parana Banco S/A

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/08/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0768687-31.2024.8.07.0016

Valeria Silva de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0706702-91.2024.8.07.0006

Herverson Brazileiro de Queiroz

Cartao Brb S/A

Advogado: Caio de Souza Galvao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2024 11:16

Exibir Processo