08/09/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2025 23:59.
25/08/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
08/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
08/08/2025 07:28

Recebidos os autos
08/08/2025 07:28

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/07/2025 08:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2025 08:16

Recebidos os autos
27/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/06/2025 20:04

Recebidos os autos
06/06/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/05/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão
14/05/2025 02:47

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711674-07.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NILSON AUTO SUSPENSAO LTDA - ME EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A empresa autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, é assegurada a gratuidade à parte que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo e demais despesas processuais.

Contudo, a mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso, a parte autora foi devidamente intimada a apresentar balancetes contábeis e extratos bancários de todas as contas de que é titular, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência.

Em resposta, limitou-se a juntar um único balancete contábil referente ao mês de março de 2025, além de extratos bancários do Banco do Brasil e um único extrato do Banco Bradesco.

Entretanto, deixou de apresentar os extratos das demais contas mantidas em outras 5 instituições financeiras, conforme relatório de relacionamentos bancários anexado aos autos.

O silêncio da parte quanto a tais contas permite presumir a intenção de omitir sua real condição financeira.

Ademais, os extratos apresentados não refletem de forma fidedigna a movimentação financeira da autora.

Consta no balancete contábil um faturamento próximo de R$ 640.000,00, mas os valores movimentados nas contas apresentadas são irrisórios, com predominância de operações por meio de transferências via PIX aparentemente realizadas apenas para regularizar o saldo bancário.

Diante da ausência de comprovação da alegada hipossuficiência, entendo que a parte autora não faz jus à gratuidade de justiça.

INDEFIRO o pedido de concessão do benefício.

As custas processuais devem ser recolhidas sob pena de extinção.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
09/05/2025 09:24

Recebidos os autos
09/05/2025 09:24

Gratuidade da justiça não concedida a NILSON AUTO SUSPENSAO LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-42 (EMBARGANTE).
09/04/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/03/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:01

Recebidos os autos
28/02/2025 14:01

Determinada a emenda à inicial
05/02/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/12/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 10:19

Recebidos os autos
26/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de NILSON AUTO SUSPENSAO LTDA - ME em 04/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:21

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2024 00:03

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
03/10/2024 16:53

Recebidos os autos
03/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/09/2024 14:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711674-07.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NILSON AUTO SUSPENSAO LTDA - ME EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial não está apta para ser recebida.

Faltam documentos.

Emende-se para incluir os documentos indicados no art. 914 do CPC, quais sejam: - petição inicial; - título executivo extrajudicial; - planilha do débito; - procuração e, se o caso, substabelecimento outorgados ao advogado do credor, ora embargado; - comprovante de penhora ou caução.

O pedido ainda deverá ser instruído com o pagamento das custas.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
15/08/2024 15:32

Recebidos os autos
15/08/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 18:02

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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