28/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 12:08

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 26/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de PATRICIA LEITE RIBEIRO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:04

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725339-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTORA: PATRÍCIA LEITE RIBEIRO RÉU: SOCIAL BANK BANCO MÚLTIPLO S.A.

SENTENÇA Por meio desta ação de conhecimento, conforme petição inicial e emenda que lhe se seguiu, postula PATRÍCIA LEITE RIBEIRO, autora, a revisão do contrato de mútuo celebrado com SOCIAL BANK BANCO MÚLTIPLO S.A., réu, bem como a condenação desta parte ao pagamento de indenizações a título de danos materiais e morais.

Citado, o réu apresentou contestação, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva, e impugnou, no mérito, as razões de fato e de direito nas quais se escudam as pretensões deduzidas pela autora.

A autora não ofertou réplica. É a suma do necessário.

Cotejando a inicial, os documentos que a instruem e a emenda que lhe seguiu, não se verifica nenhuma referência ao réu SOCIAL BANK BANCO MÚLTIPLO S.A. nas cópias dos extratos bancários e dos contracheques da autora apresentados nos ids. 201379692 a 201382895 ou no "extrato de consignações vigentes" de id. 201382896, não sendo possível aquilatar a existência da relação jurídica "sub judice" sobrelevada por esta parte, fato cuja demonstração lhe incumbe uma vez que constitutivo de seu pretenso direito, sob pena de carrear ao réu o injurídico ônus da prova de fato negativo - prova essa ademais reputada diabólica pela doutrina.

Diante de tal contexto e considerando que a autora, muito embora instada a demonstrar a pertinência subjetiva do réu (id. 218492334), se manteve inerte e silente (id. 224893434), ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por SOCIAL BANK BANCO MÚLTIPLO S.A..

Ante o exposto, EXTINGO processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora, porque sucumbente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do Patrono constituído pelo réu, os quais arbitro em 10% do valor atualizado atribuído à causa.

Suspensa, porém, a exigibilidade dos encargos em questão, conforme artigo 98, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Transitando em julgado a sentença, seja baixado o presente feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
24/04/2025 14:45

Recebidos os autos
24/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:50

Decorrido prazo de SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:50

Decorrido prazo de PATRICIA LEITE RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 15:52

Recebidos os autos
07/01/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de PATRICIA LEITE RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725339-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA LEITE RIBEIRO REU: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A.

DESPACHO Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes.

Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste decisório, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/10/2024 16:44

Recebidos os autos
11/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PATRICIA LEITE RIBEIRO em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725339-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA LEITE RIBEIRO REU: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A.

DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/09/2024 12:25

Recebidos os autos
20/09/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/09/2024 11:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PATRICIA LEITE RIBEIRO em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 06:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PATRICIA LEITE RIBEIRO em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725339-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA LEITE RIBEIRO REU: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
22/08/2024 22:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 04:42

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:42

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725339-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA LEITE RIBEIRO REU: SOCIAL BANK BANCO MULTIPLO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Contudo, a sobrelevada crise pela qual passaria a relação jurídica em questão, considerando os elementos de convicção que instruem a inicial, reclama melhor perscrutação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Sobretudo não emerge, neste momento processual, a ocorrência de conduta ou circunstância objetiva que indique o justo receio de dilapidação, pela ré, de seu patrimônio e, tampouco, a percepção de necessidade da tutela de urgência, à míngua de qualquer indício de que a ré estaria promovendo cobrança, seja ela extrajudicial ou judicial, dos valores pactuados no contrato "sub judice", razão pela qual, à míngua dos requisitos cumulativos ditados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro, por ora, a antecipação de tutela postulada.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V, do NCPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se.

Intime-se.

Na hipótese de não localização da parte ré no endereço indicado na inicial, fica desde logo deferida a realização de consulta aos bancos de dados dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL e INFOSEG, devendo ser renovadas as diligências de citação nos endereços eventualmente apurados.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/08/2024 15:00

Recebidos os autos
15/08/2024 14:59

Não Concedida a Medida Liminar
15/08/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 15:13

Recebidos os autos
01/08/2024 15:13

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA LEITE RIBEIRO - CPF: *09.***.*61-91 (AUTOR).
01/08/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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