22/10/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 15:07

Transitado em Julgado em 26/08/2024
18/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:57

Recebidos os autos
19/09/2024 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
18/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710371-89.2023.8.07.0006 Classe judicial: NOTIFICAÇÃO (12226) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: RENY SILVEIRA DE FARIA SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra RENY SILVEIRA DE FARIA.

A parte autora pretende a notificação da parte ré.

Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 206805507.

Voltaram os autos conclusos para sentença.

O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil.

Confira-se: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.

Art. 727.

Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade.

Não admitem resposta.

Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade.

Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC.

Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
15/08/2024 15:38

Recebidos os autos
15/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/06/2024 23:59.
12/04/2024 12:22

Recebidos os autos
12/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:22

Indeferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE)
10/04/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:43

Recebidos os autos
06/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:43

Indeferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE)
21/02/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/02/2024 23:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 04:34

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:06

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 22:57

Expedição de Mandado.
09/01/2024 12:25

Recebidos os autos
09/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:25

Indeferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE)
08/01/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/12/2023 13:40

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 17:37

Expedição de Certidão.
04/11/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
21/09/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 17:57

Classe Processual alterada de INTERPELAÇÃO (12227) para NOTIFICAÇÃO (12226)
14/08/2023 10:52

Recebidos os autos
14/08/2023 10:52

Deferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
07/08/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:41

Classe Processual alterada de NOTIFICAÇÃO (12226) para INTERPELAÇÃO (12227)
07/08/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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