03/09/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 13:24

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 13:22

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA DA COSTA E SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:41

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para:1) DECLARAR inexistentes os débitos originados de operações fraudulentas especificados detalhadamente na inicial (id n. 194852956 - Pág. 2), bem como os respectivos encargos moratórios;2) DETERMINAR à requerida que se abstenha de enviar cobranças à parte autora, em relação aos débitos ora declarados inexistentes, a contar da sua intimação pessoal a ser realizada após o pedido de cumprimento de sentença, sob pena de aplicação de multa equivalente ao dobro do valor de cada cobrança indevida que porventura venha a ser realizada; e3) DETERMINAR à ré que providencie a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em relação tão somente aos débitos ora declarados inexistentes e especificados no quadro inserido no corpo da inicial (id n. 194852956 - Pág. 2), no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais).

Independentemente do cumprimento dessa obrigação, deverá a Secretaria expedir ofício ao SPC/SERASA.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiênciaSentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
15/08/2024 11:14

Recebidos os autos
15/08/2024 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
09/07/2024 19:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/07/2024 19:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 02:33

Recebidos os autos
08/07/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/06/2024 17:48

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/06/2024 14:14

Recebidos os autos
10/06/2024 14:14

Deferido o pedido de ANA DA COSTA E SILVA - CPF: *86.***.*85-15 (REQUERENTE).
24/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ANA DA COSTA E SILVA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/05/2024 12:07

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:35

Recebidos os autos
14/05/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/04/2024 18:49

Juntada de Petição de certidão
26/04/2024 18:33

Juntada de Petição de intimação
26/04/2024 18:31

Juntada de Petição de intimação
26/04/2024 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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