26/09/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:23

Transitado em Julgado em 27/08/2024
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:42

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0713637-87.2023.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: SAMARIA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Firmado acordo de não persecução penal por Samaria Rodrigues da Silva, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento das condições impostas.

Vieram os autos conclusos.

Relatados.

Decido.

Consoante se verifica dos autos, tem-se que a Acordante cumpriu integralmente as condições acordadas, dessa forma declaro extinta a punibilidade de Samaria Rodrigues da Silva, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado e procedidas às comunicações de estilo, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
16/08/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:58

Recebidos os autos
16/08/2024 14:58

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
12/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 13:21

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/06/2024 16:13

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 14:50, 1ª Vara Criminal de Brasília.
05/06/2024 16:12

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 04:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
16/05/2024 18:22

Recebidos os autos
16/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/05/2024 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:17

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 14:50, 1ª Vara Criminal de Brasília.
08/05/2024 17:53

Recebidos os autos
08/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:35

Recebidos os autos
02/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
02/05/2024 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2024 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:02

Recebidos os autos
05/04/2024 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:42

Recebidos os autos
25/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
22/03/2024 18:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:43

Recebidos os autos
01/02/2024 17:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
31/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 18:57

Expedição de Ofício.
17/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
12/01/2024 19:33

Recebidos os autos
12/01/2024 19:33

Suscitado Conflito de Competência
19/12/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
18/12/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:39

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:24

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2023 13:07

Recebidos os autos
30/11/2023 13:07

Declarada incompetência
29/11/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 15:04

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
07/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/10/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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