02/04/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:38

Recebidos os autos
26/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:38

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
24/03/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:10

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:04

Recebidos os autos
10/02/2025 19:04

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
30/12/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0763200-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: LAURO THIAGO AMARAL VIEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento da defesa do indicado autor do fato de fixação de prazo de vigência das medidas protetivas de urgência deferidas em razão dos fatos em apuração nos presentes autos, ID 205753664.

O presente procedimento instaurado para apurar a prática dos crimes de injúria e ameaça praticados em tese em 20 de junho de 2024.

A decisão de arquivamento do feito foi parcial, permanecendo ainda sem julgamento a imputação de crime de injúria, estando se aguardando o prazo decadencial ou o oferecimento da devida queixa-crime, conforme a decisão de id 198242427 que estabeleceu: "(...) Quanto a prática, em tese, de crime de injúria, aguarde-se o transcurso do prazo decadencial. (...)" Assim, dado o caráter cautelar das medidas protetivas deferidas, não tendo sido fixado prazo de validade destas, bem como considerando o recente deferimento destas medidas, DETERMINO sua validade enquanto não houver decisão definitiva no presente procedimento principal.

Int.

Após aguarde-se o oferecimento de queixa-crime dentro do prazo decadencial, conforme decisão de ID 205350674.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2024.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
19/08/2024 09:39

Recebidos os autos
19/08/2024 09:39

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
30/07/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/07/2024 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:46

Recebidos os autos
25/07/2024 16:46

Determinado o Arquivamento
25/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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