STJ - 0721905-14.2024.8.07.0000

31/03/2025 15:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/03/2025 15:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025

05/03/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

28/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025 09:34

Não conhecido o recurso de JOÃO BOSCO ALMEIDA BRITO (Publicação prevista para 05/03/2025)

25/02/2025 03:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

24/02/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

18/02/2025 14:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/02/2025 09:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS